| Malavolta Jr. |
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| Clodoaldo Gazzetta enfatiza que as casas para demanda dirigida não contemplam migrantes |
O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) esteve ontem à tarde no Jornal da Cidade para dar mais detalhes do novo programa municipal habitacional que pretende lançar na próxima semana, em parceria com a iniciativa privada. Ele destaca que o projeto de construção de 500 casas, em área de 750 mil m2 devolvida pela Tilibra na região dos antigos Lotes Urbanizados, contemplará famílias em situação de vulnerabilidade social, desde que moradores radicados em Bauru e na faixa de 1 salário mínimo. Assim, o alcance abrange também quem está em acampamentos de sem teto, ao logo da rodovia Bauru-Jaú, na região do Jardim Mary, mas não inclui migrantes.
A administração municipal, segundo o prefeito, não pode "furar a fila" do cadastro de bauruenses que aguardam, há anos, moradia. A administração, assim, terá de atualizar o inventário geral. No caso dos assentados, Gazzetta afirma que o Grupo de Trabalho (GT) constituído para a demanda social de assentados já apontou que, das cerca de 1.500 famílias instaladas na região próxima da Bauru-Jaú, 580 seriam de radicados na cidade e que atenderiam aos critérios socioeconômicos para esse tipo de programa.
Este é um dos pontos que repercutiram ontem, após publicação de matéria exclusiva do JC que informou sobre o plano municipal de habitação para famílias de baixa renda. O prefeito reitera que na parte remanescente do antigo Lotes Urbanizados, na região do Mary Dota, seriam construídas 2.000 pela construtora que vencer o chamamento público com a melhor oferta, respondendo pela instalação de infraestrutura urbana, inclusive.
"A empresa que ofertar a maior quantidade de casas embrião a construir fica com a gleba. A projeção é de pelo menos 500 casas para destinar para os que estão em situação de risco ou são mais vulneráveis. A prestação é de R$ 210,00 para a faixa 1 (salário mínimo de renda), segmento que a Prefeitura não pode mais financiar junto ao Minha Casa Minha Vida porque já atingiu sua cota. No restante da gleba a construtora construirá as demais casas e ela vai contratar junto à Caixa e interessados (prestação de R$ 370,00)", reforça.
O prefeito acrescenta que o projeto contempla, em outra ação, negocia a assinatura de acordo (TAC) com a Promotoria para dar resolução a inquérito civil que apura a necessidade do município responder por sua parte com programa de inclusão social habitacional. "Neste caso temos conversado com o Ministério Público para resolver o problema de inclusão social por demanda dirigida.
O inventário realizado pelo Grupo de Trabalho apontou essas 584 famílias como sendo de radicados em Bauru e que estão em assentamentos. Lamentamos a distorção do programa por quem saiu falando que a Prefeitura vai dar casas. A matéria foi clara de que os contemplados terão de financiar a moradia", posiciona (leia abaixo).
Gazzetta afirma, também, que o valor do aluguel provisório para manter assentados radicados em Bauru, até que as moradias sejam construídas, será incluído às parcelas da faixa 1. 'Não será nada de graça. Nem pode. Esse aluguel, que será provisório, tem de ser incluído nas parcelas da moradia depois", diz. Outro ponto, já informado pelo JC, é de que a venda da gleba do Distrito Industrial em troca da construção de casas e instalação de infraestrutura por uma empreiteira depende da aprovação de desafetação da área pela Câmara (mudar a destinação de industrial para habitacional no local).
Outra parte do projeto inclui a substituição de projeto para a instalação industrial. "A zona Norte já tem dois outros projetos habitacionais na mesma área de influência dos Lotes Urbanizados. E o novo projeto habitacional prevê a construção de mais 4 empreendimentos na região. São pelo menos 8.000 moradias para essa região. Com isso, já temos em andamento outro projeto para que o vetor de instalação industrial se efetive no eixo da rodovia Marechal Rondon, sentido Avaí, contemplando um eixo de desenvolvimento que se integrará, depois, com a região do aeroporto", adianta.
Promotoria aponta que plano é apenas para vulneráveis radicados em Bauru
O promotor de Urbanismo, Henrique Varonez, disse, ontem, que a Prefeitura está discutindo a proposta do Plano Municipal de Habitação para pessoas de baixa renda radicados em Bauru e em situação de vulnerabilidade socioeconômica. "Suas duas frentes em discussão no Plano de Habitação discutido no âmbito de inquérito civil conduzido por mim e pelo promotor Fernando Masseli Helene, eu na área de urbanismo e o Masseli do ponto de vista da inclusão social. A Prefeitura está disposta a fazer proposta para cumprir sua obrigação constitucional de realizar moradia para quem está em situação de risco ou em situação de vulnerabilidade para a faixa inicial de renda (1 salário mínimo). Como ela já atingiu sua cota via Ministério das Cidades, a proposta da Prefeitura é realizar plano próprio para essa demanda", esclarece.
De outro lado, a administração se propõe a também dar resposta à demanda vulnerável. "A Prefeitura então aponta que fez inventário social e chegou a 584 famílias de radicados em Bauru e que vivem sem nenhuma condição em assentamentos. Esse contingente ela propõe destinar moradias por demanda dirigida. Para isso, a administração discute com a Promotoria realizar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) onde se compromete a criar estas etapas do Plano Municipal de Habitação, sendo que a faixa 1 ela faria por conta própria, das casas a serem construídas pela venda de gleba pública, e com as prestações pagas pelos mais vulneráveis com o dinheiro indo para o Fundo de Habitação para financiar outros projetos", acrescenta o promotor.
Porém, como o problema em assentamentos é crítico, com reintegrações de posse já determinadas pela Justiça, no acordo a Prefeitura apresenta a ação de alocar os assentados radicados em Bauru provisoriamente. "O contingente de vulneráveis reconhecidamente de bauruenses é de responsabilidade da Prefeitura. A proposta dela, então, é de fazer a locação por um período de até dois anos dessas pessoas para que fiquem provisoriamente em gleba até que as casas da faixa 1 sejam construídas. Esse aluguel a Prefeitura apresenta que vai descontar de dívidas de imposto dos proprietários", explica Varonez.
Na negociação, o MP informa que defende a necessária previsão de aplicação de eventual multa por descumprimento à destinação carimbada desses valores para o Fundo Municipal de Habitação. "Estamos discutindo que caso o programa não se viabilize por alguma razão que não dependa da Prefeitura, que a multa no TAC se reverta em recurso para o fundo local, para ser aplicado de forma carimbada", cita.
MIGRANTE
O promotor deixa claro que o migrante não se enquadra no programa. "O Ministério Público vai analisar a proposta de TAC da Prefeitura da demanda de radicados em Bauru. A cota relativa aos migrantes diz respeito à responsabilidade de programas no âmbito da União e do Estado, se o cidadão vem de outros estados ou outras cidades paulistas. Os radicados de Bauru precisam ser incluídos em ação social da Prefeitura. É um problema nosso, de Bauru", enfatiza Varonez.
Henrique Varonez salienta que seria insustentável alcançar à demanda de fora. "Os dados apontam para 2 milhões de pessoas em assentamentos no País. Imagine se elegessem Bauru como epicentro de migrantes. Isso seria insustentável. Essas pessoas têm direito à inclusão social e por moradia, mas é preciso ficar claro que a responsabilidade por essa demanda é da União e do Estado", finaliza. A Promotoria ainda menciona que, separada a demanda dirigida e o contingente migrante, a política habitacional tem de respeitar o cadastro já existente por moradia, com atualização dos interessados.
