| Beto Barata/PR |
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| Temer em Xambioá, Tocantis, para assinatura de construção de ponte sobre o rio Araguaia |
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quinta-feira (14) uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer, desta vez acusando-o de obstrução da Justiça e de ter atuado como líder de organização criminosa, informou a PGR em um comunicado.
"Michel Temer é acusado de ter atuado como líder da organização criminosa desde maio de 2016", afirmou a Procuradoria-Geral da República em nota.
Janot inclui na denúncia os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), assim como o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os ex-deputados peemedebistas Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo Rocha Loures.
"Segundo a denúncia, eles praticaram ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados", disse a nota.
"Também há imputação do crime de obstrução de Justiça por causa dos pagamentos indevidos para evitar que Lúcio Funaro firmasse acordo de colaboração premiada", acrescentou a nota, se referindo ao empresário Lúcio Funaro, apontado pelos investigadores como operador do PMDB no bilionário esquema de corrupção na Petrobras.
SEQUÊNCIA
Para ir a julgamento, a denúncia precisa ser encaminhada pelo Supremo à Câmara dos Deputados, a quem cabe autorizar ou não a corte a analisar a acusação. O STF adiou para a próxima semana uma decisão sobre se a tramitação ficaria suspensa até a conclusão de investigações sobre suspeita de omissão de informações no acordo de delação por executivos da J&F. No mês passado, a Câmara rejeitou autorizar o STF a julgar denúncia de corrupção contra o presidente.
PMDB classifica denúncia como um ‘ato de irresponsabilidade’
O PMDB classificou a nova denúncia contra o presidente Michel Temer e outros membros do partido como "mais um ato de irresponsabilidade realizado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot".
"Toda a sociedade tem acompanhado os atos nada republicanos das montagens dessas delações. A Justiça e sociedade saberão identificar as reais motivações do procurador", informou o partido em nota.
A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou que "provará no processo o absurdo das acusações postas, as quais se sustentam basicamente nas palavras de um reincidente em delações que, diferentemente dele, se propôs a falar tudo o que o Ministério Público queria ouvir para fechar o acordo de colaboração".
A defesa do ex-deputado Rodrigo Loures (PMDB-PR) afirmou que ele não participou de nenhum acordo de pagamento ou recebimento de propinas atribuído ao PMDB da Câmara.
"Rodrigo era apenas um assessor pessoal do presidente e não tinha nenhuma intervenção em atividades financeiras, ao contrário da recente denúncia contra o PMDB da Câmara. A defesa repudia veemente mais uma denúncia leviana de Rodrigo Janot!!!", diz a nota do advogado Cezar Bitencourt.
Temer corre e pede a Fachin para não enviar já à Câmara a acusação
Mal a segunda flechada de Rodrigo Janot chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ontem, e o presidente Michel Temer já correu para tentar barrar o envio da acusação à Câmara. Por meio de seu advogado, criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, o peemedebista pediu ao ministro Edson Fachin que não encaminhe agora à Câmara a nova denúncia do procurador-geral da República, que a ele imputa organização criminosa e obstrução de Justiça.
Mariz alega que no dia 6 de setembro foi interposta questão de ordem pleiteando que eventual oferecimento de nova denúncia contra o presidente, baseada nas colaborações premiadas dos executivos do Grupo J&F, tivesse seu encaminhamento para a Câmara sustado, devido à existência de investigação no âmbito da Procuradoria-Geral da República sobre a legalidade dos acordos.
O julgamento da questão de ordem teve início na quarta-feira, porém a sessão foi suspensa. "Ocorre que a defesa teve ciência que a denúncia alardeada pelo procurador-geral da República foi efetivamente oferecida no dia de hoje (quinta, 14). Desta forma, requer-se que o encaminhamento da referida denúncia para a Câmara dos Deputados seja sustado até a finalização do julgamento da questão de ordem."
Governistas apostam em nome do PMDB ou PSDB para relatoria
Governistas querem emplacar um deputado do PSDB ou do PMDB como relator na Câmara da nova denúncia contra o presidente Michel Temer. Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) afirmou que o governo quer o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) como relator da segunda acusação. O tucano foi autor do parecer aprovado pela maioria da Câmara recomendando a rejeição da primeira denúncia contra Temer.
Segundo Mansur, governistas tentam convencer o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), para que ele mesmo escolha Abi-Ackel como relator oficial. Procurado, o tucano disse que precisa entender a denúncia antes de decidir se aceitaria ou não ser relator.
Em reservado, outros governistas, porém, defendem um nome do PMDB pró-Temer para relatar a nova denúncia. A avaliação é de que o presidente precisa mostrar que tem força dentro do próprio partido, o que não aconteceu na primeira denúncia apresentada pela PGR.
Os governistas que defendem um nome do PMDB para relatoria avaliam que um relator do PSDB pode aumentar a crise na sigla e, assim, aumentar o número de tucanos contra Temer. Na votação da primeira denúncia no plenário, a bancada do PSDB deu 22 votos pelo arquivamento.
Moreira Franco: denúncia foi construída com ajuda de delatores
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, negou que tenha participado de qualquer grupo para a prática de ilícito. "Reitero que jamais participei de qualquer grupo para a prática do ilícito. Essa denúncia foi construída com a ajuda de delatores mentirosos que negociam benefícios e privilégios. Responderei de forma conclusiva quando tiver conhecimento do processo", afirmou por meio de nota, em resposta à denúncia protocolada hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Sobre a denúncia por organização criminosa feita por Janot contra o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o advogado Daniel Gerber que defende o ministro afirma: "Entendo como equivocada o oferecimento de uma denúncia com base em delações que estão sob suspeita, mas iremos demonstrar nos autos a inexistência da hipótese acusatória".
