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| Alteração na legislação do ITBI de Macatuba tem dividido a opinião dos vereadores de Macatuba |
A Câmara de Macatuba (46 quilômetros de Bauru) recebeu esta semana um novo projeto de lei que traz de volta a discussão sobre a alteração na forma de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Inter-Vivos (ITBI). O projeto deu entrada na segunda-feira (25).
Em 18 de setembro, o Legislativo rejeitou por seis votos a cinco, o projeto de lei enviado pelo prefeito Marcos Olivatto que estabelecia alterações na forma de cobrança do ITBI, tributo que o cidadão paga quando compra ou vende algum bem imóvel, como casas e terrenos.
Na primeira votação, o projeto foi aprovado por sete votos a três, mas em segunda discussão foi derrubado pelo voto de minerva (de desempate) do presidente do Legislativo, Ricardo Genovez. Um dos argumentos para rejeitá-lo seria de um possível aumento de imposto.
O novo projeto de lei reapresentado tem o mesmo teor do proposto pelo Executivo, mas com as emendas que tinham sido incluídas pelo vereador Anderson Ferreira que estabelecia a isenção do tributo para a população de baixa renda e a possibilidade de parcelamento do pagamento. A alíquota permanece a mesma de 2%. O propósito da modificação na fórmula de cálculo é coibir a sonegação fiscal, que ocorre com frequência nas compras de imóveis com pagamento à vista.
A prefeitura alega que para pagar menos imposto do que o devido, alguns compradores registram a transação com valor muito inferior ao que de fato foi pago.
O prefeito Marcos Olivatto declarou, por meio de nota expedida pela assessoria imprensa, que os sete vereadores entenderam a proposta da administração. "Não é justo que o macatubense que compra uma casa para pagar em 30 anos pague o imposto corretamente e as pessoas que vivem de especulação imobiliária possam sonegar. O valor sonegado que a gente calcula em R$ 250 mil vai ser muito importante para a saúde, educação e outras áreas que atendem diretamente a população", analisou.
O projeto de lei reapresentado tem as assinaturas dos vereadores Anderson Ferreira (PV), Elaine Correia (PV), Marcos Góes (PSB), Silvia Pedroso (PSDB), Tião da Laranja (PR), Fabricio Gino Pereira (PC do B) e Lazão Cordeiro (PC do B). A matéria depende agora de análise de sua legalidade e constitucionalidade.
