| Samantha Ciuffa |
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| Jeferson Campos e Tiago Gusmão criticam a ‘inércia’ da prefeitura em resolver o imbróglio |
Quase oito meses após o fim do convênio com o município, a Ação Comunitária São Francisco de Assis (Acop) acionou a Prefeitura Municipal na Justiça. Segundo a entidade, o município tem dificultado a devolução formal de cartões dos beneficiários com deficiência que possuíam curatela da Acop e também de bens adquiridos com verbas dos cofres públicos durante a vigência do último convênio. A prefeitura, por meio do procurador-geral Ricardo Chamma, nega a acusação e diz que é a Acop quem tem descumprido o acordo, firmado no primeiro semestre junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
Presidente da Acop, Jeferson Silva Campos diz que protocolou duas ações contra o município. A primeira, em 5 de setembro, com caráter liminar, obrigaria o município a receber os bens. Ela teve audiência entre as partes designada para o dia 17 de outubro na 2.ª Vara da Fazenda Pública.
"Estamos mostrando que nosso objetivo é devolver os bens ao município, que, até agora, não abriu um procedimento para que isso ocorresse oficialmente. Inclusive, 85% dos bens estão sendo utilizados pela prefeitura e entidades que assumiram os serviços", afirma Campos. "Não entendo essa inércia", reforça.
Entre os bens, estariam dois carros adquiridos entre 2015 e 2016, computadores, equipamentos de informática, mobiliários, entre outros.
CARTÕES
A segunda ação, proposta em 22 de setembro, que também tramita pela 2.º Vara da Fazenda Pública, objetiva o pagamento em consignação dos cartões que permitem o saque do Benefício da Prestação Continuada (BPC).
"Alguns foram devolvidos aos beneficiários ao longo do processo, mas faltaram 10 pessoas. Não conseguimos entregar até hoje, porque não há uma pessoa na prefeitura responsável por isso e não podíamos entregar a qualquer um. Então, o melhor e mais seguro seria depositar judicialmente", pontua Campos.
DÍVIDA?
Ainda de acordo com o presidente da Acop, a prefeitura teria alegado, em sua defesa, que a entidade ainda deve a quantia de R$ 192.612,92, referente à prestação de serviços.
"Mas não devemos nada. Foi dada a quitação no acordo feito pelo Ministério Público do Trabalho. Devolvemos R$ 751 mil em serviços e outros R$ 820 mil na doação de um terreno que virou uma creche no Parque Jaraguá. Além disso, pagamos R$ 488.405,57 referentes à prestação de contas", diz Campos, acompanhado pelo advogado Tiago Gusmão da Silva.
OUTRO LADO
O procurador-geral do município nega que a prefeitura esteja dificultando a devolução. "Foram várias notificações para a devolução dos cartões e dos documentos dos veículos, para a legalização da posse. Mas eles (Acop) desaparecem e a gente não consegue contato em nenhum endereço", rebate Ricardo Chamma.
O procurador também critica o fato de que o terreno doado pela entidade como forma de sanar dívidas não teve, até hoje, a propriedade transferida para o município.
Ele cita ainda que a cobrança dos R$ 192 mil se refere ao pagamento que teria sido feito a mais pela prefeitura no acordo junto ao MPT para sanar dívidas de rescisão com ex-funcionários da entidade. "No meio do processo, surgiram novos nomes de empregados, que não tinham sido elencados pela Acop. Para não descumprir o TAC (Termo de Ajuste de Conduta), pagamos, mas não foi certo", observa Chamma.
"Estão propondo essas ações para parecer que nunca descumpriram nada", finaliza o procurador.
Renúncia
Em fevereiro, a Acop renunciou aos convênios firmados com a prefeitura para a prestação de 14 serviços assistenciais em Bauru. A falta de repasse de verbas públicas em razão de problemas na prestação de contas da entidade teria sido o estopim para o rompimento.
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