Região tem índice de eficiência satisfatório

Os dados, consolidados a partir de informações de 2016, foram divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).  Lançado em 2015, o IEG-M avalia sete áreas públicas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção aos cidadãos (quesitos ligados à área da Defesa Civil) e governança de tecnologia da informação.

A partir desse levantamento, os municípios são classificados em faixas de resultado: altamente efetiva (A), muito efetiva (B ), efetiva (B), em fase de adequação (C ) e baixo nível de adequação (C). Exceto pela capital, foram analisadas todas as demais 644 cidades do Estado. Assim como nos dois últimos anos de 2017, nenhuma das cidades recebeu a classificação A. Já a avaliação geral média foi de 0,64 (em uma escala de zero a um), contra 0,65 em 2016 e 0,71 em 2015. Os municípios da região de Bauru representaram o perfil estadual, ou seja, a maioria está no nível efetivo e muito efetivo (notas de 60% a 89,9%).

Entre os bem avaliados se encontram o município de Botucatu com três B nas avaliações de 2017, 2016 e 2015, mas nesta lista há Agudos, Bariri, Espírito Santo do Turvo, Lucianópolis e Piratininga. Também bem avaliado está Santa Cruz do Rio Pardo pertencente à região do TCE de Marília, mas bem próxima a Bauru.

Na  área de planejamento, por exemplo, 273 municípios foram classificados como C (baixo nível de adequação) no quesito que mede a consistência entre o planejado e o efetivamente executado pelos governos. Os municípios da região com notas C e C, de baixa ou e em fase de adequação no IEG-M 2017, são Águas de Santa Bárbara, Areiópolis, Avaí, Balbino, Borebi, Igaraçu do Tietê, Itapuí, Presidente Alves, Torrinha e Ubirajara.

O diretor da Unidade Regional de Bauru do TCE, José Paulo Nardone, afirma que os municípios precisam focar mais o planejamento para que o orçamento não seja "peça de ficção". Para ele, a Lei de Diretrizes Orçamentária precisa estabelecer prioridades realistas. 

10 municípios estão bem avaliados

Embora no índice geral do TCE na região de Bauru houve queda, um grupo de cidades conseguiu a segunda melhor nota de 60% a 89,9%

Wikipédia/Divulgação

Agudos obteve média de muito efetiva com nota B+

Os municípios da região de Bauru estão dentro do perfil da média estadual. A maioria obteve notas de 60% a 89,9%, mas há cerca de 24% que precisam melhorar e apenas três municípios estiveram na faixa mais baixa.

Assim como nos dois últimos anos, em 2017, nenhuma das cidades recebeu a classificação A. Já a avaliação geral média foi de 0,64 (em uma escala de zero a um), contra 0,65, em 2016, e 0,71 em 2015.

Lançado em 2015, o IEG-M avalia sete áreas públicas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção aos cidadãos (quesitos ligados à área de Defesa Civil) e governança de tecnologia da informação. 

As cidades que estiveram com o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) completo menos de 90% da nota máxima, em no mínimo, cinco índices com nota A, foram Agudos, Bariri, Bocaina, Botucatu, Espírito Santo do Turvo, Gália, Lucianópolis, Macatuba, Piratininga e Santa Cruz do Rio Pardo.

O IEG-M de 2017 foi elaborado com informações de 2016. Nos casos de fraco desempenho não tem como avaliar as atuais administrações que assumiram este ano, mas o desafio dos novos administradores é corrigir essas distorções. Já os municípios bem avaliados, também têm o desafio aos novos governantes de manter ou mesmo superar o índice.

No quesito "muito efetiva" somente quatro cidades na região repetiram a nota B nos últimos três anos: Botucatu, Gália, Lucianópolis e Santa Cruz do Rio Pardo (pertencente à unidade regional do TCE de Marília e incluída como região de Bauru).

O quesito que melhorou nas prefeituras foi a gestão fiscal, mesmo enfrentando crise econômica.

Índices incluem até tecnologia da informação

O levantamento para compor o índice temático agrupa vários setores da administração pública, incluindo se o município investe em tecnologia da informação e até na área de meio ambiente.

O i-educ mede o resultado das ações da gestão pública municipal por meio de uma série de quesitos específicos relativos à educação infantil e ensino fundamental, com foco em aspectos relacionados à infraestrutura escolar. De acordo com o TCE, este índice reúne informações sobre avaliação escolar, Conselho e Plano Municipal de Educação, infraestrutura, merenda escolar, quantitativo de vagas, material e uniforme escolares.

O i-saúde avalia os processos de atenção básica, equipe de saúde da família, Conselho Municipal de Saúde, antedimento à população para tratamento de doenças como tuberculose, diabetes Melittus, hipertensão, cobertura das campanhas de vacinação e de orientação à população.

O i-planejamento verifica a consistência entre o que foi planejado e o efetivamente executado, por meio de análise de percentuais gerados pelo confronto destas duas variáveis.

Também para compor o IEG-M tem o i-fiscal que mede o resultado da gestão fiscal por meio de análise de execução financeira e orçamentária, das decisões em relação à aplicação de recursos vinculados, da transparência administrativa municipal e da obediência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O i-amb é o índice municipal do meio ambiente que mede os resultados relacionados ao meio ambiente que impactam a qualidade dos serviços e da vida das pessoas.

O sexto item é i-cidade que mede o grau de envolvimento do planejamento municipal na proteção dos cidadãos frente a possíveis sinistros e desastres.

O último é i-gov TI que mede o conhecimento e o uso de recursos da Tecnologia da Informação em favor da sociedade. Este índice reúne informações sobre políticas de uso de informática, segurança da informação, capacitação do quadro de pessoal e transparência.

Isso significa que as prefeituras administraram de maneira responsável os recursos púbicos. Nesse setor, o índice sofreu ligeira melhora, saltando de 0,72, em 2016, para 0,73, em 2017.

O diretor da Unidade Regional do TCE, José Paulo Nardone, tem uma explicação para essa melhora no i-fiscal. "Detectamos que, no final do ano, a repatriação de recursos do exterior acabou dando fôlego para as administrações em final de mandato cumprirem muitas de suas obrigações", declarou. 

Como é o índice do TCE

O Índice de Efetividade da Gestão Pública (IEG-M) é composto de sete índices setoriais, consolidados em um único índice por meio de um modelo matemático. O foco é na análise da infraestrutura e dos processos dos entes municipais para avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos seus gestores.

De acordo com o manual do TCE, a combinação das análises destes sete índices temáticos "busca" avaliar, ao longo do tempo, se a visão e objetivos estratégicos dos municípios foram alcançados de forma efetiva e, com isso, oferecer elementos importantes para auxiliar e subsidiar tanto a ação fiscalizatória exercitada pelo Controle Externo como também da sociedade, além de servir como parâmetro para a tomada de decisão dos gestores públicos.

O TCE utiliza dados governamentais e dados oriundos de sistemas automatizados de apoio à fiscalização, além de informações levantadas a partir de questionários preenchidos pelas prefeituras.

Há informações validadas por amostragem por equipes de fiscalização, por isso variáveis como o gasto na educação, por exemplo, somente poderão ser consideradas definitivas após o trânsito em julgador do parecer emitido pelo relator que vai apreciar as contas.

Municípios ‘herdam’ índice de antecessores

Malavolta Jr.

O prefeito de Avaí, André Luis da Silveira Antonio

Os municípios da região de Bauru com notas menor ou igual a 49,9% no IEG-M enfrentam dificuldades financeiras. Os atuais prefeitos estão "herdando" de seus antecessores pendências financeiras. No caso de Avaí, por exemplo, o município só teve melhora na nota na área de Educação e Saúde. 

O prefeito de Avaí, André do Neto, afirmou que infelizmente os números do exercício de 2016 refletem na atual gestão, que está tentando solucionar apontamentos desfavoráveis. "Muitas deficiências já foram corrigidas nestes primeiros nove meses, mas devido a complexidade da nossa baixa avaliação, temos a convicção que será necessário caminharmos passo a passo até que sejamos avaliados de forma digna. A avaliação de 2016 realmente é vergonhosa, mas com transparência, fé, foco e coragem aos poucos reverteremos esse quadro", declarou. Já no caso de Sabino, o diretor de Obras, Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento, Alexandre Ezidio da Silva, declarou que o reflexo dessa pontuação baixa em 2017 só está sentindo agora. 

De acordo com ele, quando a atual administração assumiu a prefeitura a folha de pagamento estava em R$ 1,2  milhão para  um orçamento mensal de R$ 1,6 milhão. "A prefeitura estava sem Certidão Negativa de Débito (CND), não pagava os parcelamentos firmados com Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e precatórios. Na atual administração estamos fazendo o possível para arcar com estes pagamentos. Herdamos uma grande quantidade de convênios de obras não finalizadas, onde usaram o recurso e ficou pra gente arcar com a contrapartida dos convênios", explicou. A prefeitura de Guaiçara a reportagem não conseguiu contato.

‘Orçamento não pode ser de ficção’

José Paulo Nardone, diretor da regional de Bauru do Tribunal de Contas, diz que ainda falta planejamento às administrações municipais

Malavolta Jr.

José Paulo Nardone, diretor do Tribunal de Contas do Estado em Bauru, afirma que cidades têm muito a melhorar

Pelo menos 10 municípios na região de Bauru estão dentro da média de todo o estado em termos de eficiência administrativa. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), mas pelo menos três foram mal avaliados. O diretor da Unidade de Regional de Bauru do TCE, José Paulo Nardone, afirma que mesmo com um grupo seleto atingindo a média estadual as cidades ainda têm muito a melhorar.

O índice que avalia a gestão fiscal é onde mais as cidades tiveram desempenho bom. "Embora a crise fiscal tenha assolado o Brasil em nossos municípios não foi diferente, com queda na arrecadação e algum descontrole nas despesas, muitas delas em crescimento permanente, detectamos que, no final do ano, a repatriação de recursos do exterior acabou dando fôlego para as administrações em final de mandato cumprirem muitas de suas obrigações para as quais estavam sem recursos suficientes, contribuindo para que fechassem o exercício no azul", explica diretor da unidade regional.

Nardone alerta, porém, que o planejamento de suas ações de governos não devem ser apenas "peça de ficção". "A elaboração do Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou a lei orçamentária anual é muito mais do que isso, precisa estabelecer prioridades realistas, considerar compromissos anteriores, expectativas de arrecadação e, a partir desses parâmetros, definir quais as metas e objetivos serão perseguidos, com prazos e condições mínimas de atendimento bem estabelecidas, bem como indicação de parâmetros de desempenho", afirmou. A seguir os principais trechos da entrevista em que o diretor analisa o IEG-M da região.

Jornal da Cidade - Como foi o desempenho dos municípios integrantes da Unidade Regional de Bauru em comparação ao Estado?

José Paulo Nardone - Os municípios da nossa região representam bem o perfil da média estadual, ou seja, a maioria está no nível de efetivo e muito efetivo (notas de 60% a 89,9%). A Região Bauru: média de 0,65 x média estadual 0,64. Bauru foi classificada na faixa B - gestão efetiva, significando que tem o que melhorar em termos de eficiência da sua gestão.

JC - Quantos municípios apresentaram em "fase de adequação" e "baixo nível de adequação"? Quais deles tiveram fraco desempenho?

Nardone - Os municípios com notas C e C, de baixa ou em fase de adequação no IEG-M 2017 (dados de 2016), são: Águas de Santa Bárbara, Areiópolis, Arealva, Avaí, Balbinos, Borebi, Igaraçu do Tietê, Itapuí, Presidente Alves, Torrinha e Ubirajara e representam cerca de 26% da nossa região. Avaí é o município com a pior avaliação.

JC - Quais os índices que os municípios da região de Bauru não foram bem avaliados?

Nardone - De forma geral, o i-planejamento, i-cidade e i-govTI, foram aqueles em que se verifica necessidade de maior atenção e investimento na nossa região. Veja alguns exemplos do que foi avaliado em cada um até pra definir o que precisa ser melhorado: i-planejamento: se houve e quantas foram as alterações no planejamento inicial; qual a taxa de investimento do município; se o setor de planejamento tem equipe e estrutura própria qualificada, se o nível de informatização é adequado, entre outras; i-ambiente: se há plano saneamento básico; esgotamento sanitário; gestão de resíduos sólidos; coleta seletiva; situação aterros; água tratada - plano de escassez; queimadas urbanas, podas de árvores, educação ambiental, etc.. i-educ: se há plano municipal de educação, atuação do Conselho Municipal de Educação; demanda de vagas; taxa de abandono; rendimento escolar; níveis de leitura e escrita; infraestrutura escolar (computadores, bibliotecas); transporte, merenda, material e uniforme escolar; nível de gasto por aluno; docentes: formação, plano de cargos, absenteísmo; nota Ideb, entre outros.

JC - Qual o índice que os municípios mais tiveram bom desempenho?

Nardone - O i-fiscal foi o que apresentou o melhor desempenho. Aqui cabe uma observação importante - embora a crise fiscal tenha assolado o Brasil e nossos municípios não foi diferente, com queda na arrecadação e algum descontrole nas despesas, muitas delas em crescimento permanente, detectamos que, no final do ano, a repatriação de recursos do exterior acabou dando fôlego para as administrações em final de mandato cumprirem muitas de suas obrigações para as quais estavam sem recursos suficientes, contribuindo para que fechassem o exercício no azul.

JC - O que os municípios precisam para aprimorar as suas gestões?

Nardone - Meu diagnóstico é basicamente focar no planejamento de suas ações. O planejamento precisa deixar de ser visto apenas como uma peça de ficção, a elaboração de leis, o PPA, a LDO ou a lei orçamentária anual, é muito mais do que isso, precisa estabelecer prioridades realistas, considerar compromissos anteriores, expectativas de arrecadação e, a partir desses parâmetros, definir quais as metas e objetivos serão perseguidos, com prazos e condições mínimas de atendimento bem estabelecidas, bem como indicação de parâmetros de desempenho. Os municípios com melhor desempenho são aqueles que buscam ouvir a população e dar atendimento às demandas sem se descuidar dos limites legais, sempre ouvindo o que o Tribunal de Contas tem a orientar e contribuir no sentido de atender a população sem perder de vista o cumprimento das obrigações e limites legais.

JC - Quais os municípios com melhor desempenho na UR Bauru?

Nardone - Agudos, Bariri, Botucatu, Espírito Santo do Turvo, Lucianópolis, Macatuba e Piratininga foram classificados na faixa de muito efetivos. Nenhum município recebeu nota "A" - Altamente Efetivo. A média estadual da efetividade dos municípios apresentou queda nos três anos finais do mandato das administrações anteriores, ou seja, de 2015 a 2017 (referentes a 2014, 2015 e 2016). Isso demonstra que a queda no índice de efetividade, ou seja, de atendimento às demandas dos serviços públicos nos municípios do estado está a exigir dos atuais administradores uma maior atenção e investimento no sentido de profissionalizar a gestão, elevar os índices de eficiência e eficácia na qualidade dos serviços públicos prestados à comunidade. Isso requer especialização, qualificação dos servidores e das rotinas de trabalho. Neste sentido, o IEG-M é mais uma ferramenta de contribuição colocada à disposição dos dirigentes municipais. Trata-se de uma valiosa fonte de informação para aferição de política, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento. Antes de enviar as equipes de auditoria a campo, faço uma avaliação dos resultados de cada município, a fim de direcionar o alvo dos nossos trabalhos. Entretanto, o IEG-M serve não só de subsídios à fiscalização, no planejamento da nossa atuação de controle externo junto aos órgãos jurisdicionados, mas também deve ser utilizados aos administradores, no sentido de identificar onde precisam investir para ganhar eficiência para dar atendimento às demandas da comunidade.