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| Vereador major Jorge Luis defende regras para promover festas |
Projeto de lei que deverá ser apresentado pelo vereador major Jorge Luís (PSD) na próxima sessão da Câmara quer criar regras para os organizadores de festas com cobrança de portaria realizadas em chácaras de Piratininga (13 quilômetros de Bauru). A ideia, segundo ele, é garantir a segurança dos jovens que frequentam estes eventos. Em Bauru, uma lei semelhante foi aprovada neste ano.
Na sessão desta terça-feira (24), o parlamentar usou a tribuna para discutir o assunto. Ontem, a proposta foi compartilhada por ele nas redes sociais, gerando polêmica. O major ressalta que muitas festas têm ocorrido de forma clandestina no município aos finais de semana, sem o conhecimento das autoridades, colocando em risco seus frequentadores.
De acordo com ele, o projeto, que está sendo finalizado, obriga organizadores de festas com cobrança de portaria a providenciarem alvará de funcionamento da prefeitura, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, atestado da vigilância sanitária, atestado de responsabilidade técnica e, no caso da presença de menores de 18 anos, o alvará do juiz da infância e juventude.
Caso o organizador não seja o dono do imóvel onde o evento será realizado, o vereador quer que ele seja obrigado a apresentar cópia do contrato de locação. Para ele, a criação de regras para organização dessas festas permitirá a identificação de responsáveis no caso de algum problema. "A ideia é uma legislação não para proibir, mas para estabelecer critérios", afirma.
Na opinião do major, o conhecimento desses eventos por parte das autoridades irá facilitar a fiscalização de eventuais irregularidades. "É um projeto polêmico, mas precisamos estabelecer responsabilidades aos organizadores", diz. "Quero deixar claro que nossa principal preocupação é com a segurança dos nossos jovens". Ele adiantou que irá propor a realização de audiência pública para discutir o assunto.
POLÊMICA
Moradores de Piratininga usaram as redes sociais para se manifestar sobre a proposta do parlamentar. Algumas pessoas defenderam a iniciativa justificando que as regras poderiam evitar o consumo excessivo de drogas e bebidas. Outros criticaram, alegando que faltam opções de lazer para os jovens na cidade.
Representante do Conselho Tutelar do município apoiou o projeto. "Festas familiares ou entre grupo de amigos onde não há venda de pulseiras ou cobrança de entrada, venda ou distribuição de bebidas (open bar) para menores poderão continuar ocorrendo sem transtorno nenhum", ressaltou.
O vereador Rafael Gasparello (PSDB) se manifestou contrário à proposta e defendeu a criação de espaços na cidade para que os jovens possam se divertir. "Precisamos dar apoio aos jovens de nossa cidade para que eles evitem de sair para outras cidades, beber, e, na volta, acontecer alguma coisa", afirma.
"Quanto às drogas, bebidas e bagunça: Só bebe e usa drogas quem quer! Vamos então nos reunir e trazer palestras e incentivar o não uso dessas coisas. Precisamos lutar por uma cidade melhor, mas onde jovens também possam se divertir". O JC telefonou para o celular de Gasparello, mas ele não atendeu a ligação.
Festas em Bauru
No dia 13 de março, a Câmara de Bauru aprovou projeto de lei dos ex-vereadores Moisés Rossi e Paulo Eduardo de Souza que estabelece obrigações para organizadores de festas na cidade. As regras não incluem eventos considerados “reuniões familiares ou de amigos” e com fins assistenciais, folclóricos/culturais, desportivos, religiosos ou filantrópicos. Pela lei, quem organiza festas clandestinas fica sujeito à multa de R$ 5 mil e R$ 10 mil (no caso de reincidência) e apreensão de produtos, como bebidas.
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