O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá anular a sessão desta sexta-feira (17) da Assembleia Legislativa do Rio se os deputados libertarem os três colegas presos pela Operação Cadeia Velha.
Dois ministros do Supremo disseram que o julgamento que autorizou a Câmara e o Senado a revogarem a prisão de parlamentares federais, em outubro, não se aplica a deputados estaduais e vereadores.
Por isso, a possível soltura de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, poderá ser derrubada futuramente pelo tribunal.
"Espero que tenham juízo e isso não chegue ao Supremo. Que cada qual faça a sua parte", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello.
Falando em tese, Mello disse que a decisão do Supremo foi "estrita a deputados federais e senadores e relativa à submissão à respectiva Casa Legislativa da prisão em flagrante".
"Nada além disso. Trata-se de regra excepcional, como é, por exemplo, a que revela que o presidente da República não responde criminalmente, durante o mandato, por prática anterior a este", afirmou.
Outro ministro do Supremo disse, em caráter reservado, que as Assembleias Legislativas estão extrapolando a decisão que permitiu ao Senado revogar o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG).
Ele acrescentou que o Supremo também pode declarar inconstitucional o artigo da Constituição do Estado do Rio que submete a prisão de deputados estaduais à Assembleia Legislativa.
Por 4 a 2, CCJ da Alerj vota pela soltura de Picciani, Melo e Albertassi
Por quatro 4 a 2, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta sexta-feira (17), o parecer que determina a suspensão da prisão do presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), e dos deputados Paulo Melo (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB), e pela retomada imediata dos cargos parlamentares.
O deputado Rafael Picciani (PMDB), filho de Jorge Picciani e integrante da CCJ, absteve-se. Os deputados Carlos Minc (sem partido) e Luiz Paulo Corrêa (PSDB) votaram pela manutenção das prisões. A votação do parecer da CCJ foi reservada. Antes de a análise começar, os jornalistas foram convidados a se retirar.
"Não se trata de uma acusação qualquer; estamos falando de corrupção, desvio de verba e formação de quadrilha", enumerou o deputado Marcelo Freixo (PSOL), logo após a divulgação do resultado. "A Assembleia pode e deve fazer um debate, mas anular a decisão da Justiça é um equivoco muito grande."
