| Malavolta Jr. |
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| Captação de água no Rio Batalha, em 2014, durante período de estiagem; meta é ter uma segunda captação como esta |
O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) defendeu, em reunião com três promotores públicos, a destinação de dinheiro hoje reservados ao Fundo de Tratamento Esgoto (FTE) para custear plano de contingência contra desabastecimento de água em 2018. O plano emergencial exigiria pelo menos R$ 30 milhões na primeira fase para aumentar a captação no Rio Batalha. O principal argumento da Prefeitura e do Departamento de Água e Esgoto (DAE) é que não é racional aumentar o saldo na conta do Fundo, que já dispõe de R$ 170 milhões e acumula mais de R$ 30 milhões a cada ano, se já está garantido o pagamento de despesas para concluir a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), enquanto a cidade precisa de verba para enfrentar racionamento de água.
O argumento técnico, administrativo e público tem apelo. Mas o prefeito conta que prefere debater o tema antes, com o Ministério Público e a Câmara Municipal, para eliminar dúvidas ou controvérsias. "Nós temos todas as condições de enfrentar o risco iminente de racionamento de água com o Plano de Contingência. Mas fomos à Promotoria discutir a saída e vamos conversar com os vereadores a respeito. É um debate que tem de envolver as representações da cidade", defende Gazzetta.
Objetivamente, a discussão gira em torno da amarração jurídica da proposta. O Executivo e o DAE querem evitar discussões em torno de ilegalidade na mudança de destinação, ainda que em parte, dos recursos. "É um tema que estamos tendo a coragem de discutir com a cidade. Temos R$ 170 milhões no caixa do Fundo. E essa destinação é exclusiva para as obras da Estação. Mesmo que não entre um centavo do governo federal no caixa, ainda sobram R$ 70 milhões a valores de hoje no Fundo. Porque a ETE tem mais R$ 100 milhões a serem pagos. E os indicadores apontam risco de estiagem em 2018, o que implicaria em racionamento de água. Se enfrentarmos isso com o Plano de Contingência, pagam-se todos os investimentos sem afetar o pagamento da ETE. Defendemos isso", aponta Eric Fabris, presidente do DAE.
Fabris e Gazzetta discutiram o assunto com os promotores Fernando Masseli Helene, do Patrimônio Público e Cidadania, Libório Nascimento, do Consumidor, e Luiz Eduardo Sciuli de Castro, do Meio Ambiente. A administração municipal tem um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o MP. Nele, os recursos do Fundo estão vinculados para concluir as obras do tratamento de esgoto. Os investimentos em 83 km de interceptores já foram realizados. Falta completar a ETE, em seu primeiro de quatro módulos. A obra está a passos lentos, com discussão em torno de erros no projeto. Mas o DAE considera que vai superar o imbróglio.
A PROPOSTA
A discussão inicial é segregar, separar a receita que entrará no caixa daqui para frente. "Mesmo que a ETE parasse, e nós vamos terminá-la, os recursos já existentes, já depositados, não seriam tocados. Nossa discussão é destinar R$ 30 milhões para cinco quilômetros de adutoras, perfurar três poços, construir reservatórios e trocar os filtros da Estação de Tratamento de Água nessa etapa. Isso evitaria o racionamento, mesmo que a estiagem se confirme. Nós propomos alterar o decreto de destinação da verba. E isso se daria daqui para frente, sem mexer no que está depositado", argumenta Fabris.
O promotor Fernando Masseli disse que a Promotoria está sensível às demandas estruturais da cidade e que os integrantes do órgão não se furtam em discutir o assunto. "Da parte do Ministério Público há a análise em torno do que foi pactuado e das obrigações em razão das obras do tratamento de esgoto. O Poder Público tem, por outro lado, o dever de procurar saídas para resolver as demandas públicas, como o abastecimento de água, dentro da legalidade", comenta.
Para o DAE, a alteração dependeria apenas de mudança em decreto. "Não queremos deixar de discutir com as representações da cidade. De nossa parte, o entendimento é de que o Fundo foi criado por lei, mas sua regulamentação foi feita por decreto, definindo a destinação do acréscimo de receita. A regulamentação por decreto pode ser alterada por decreto. Mas o prefeito está sensível à questão e abriu a discussão. O caixa hoje de R$ 170 milhões recebe R$ 2 milhões a mais a cada mês e mais R$ 1,4 milhão só de rentabilidade de aplicações. Isso já pagaria todas as obras do plano de contingência, insisto, sem mexer no Fundo de Esgoto", finaliza.
Plano inclui projeto para Batalha 2, além de outras ações como novos poços
O prefeito Clodoaldo Gazzetta disse que, após ouvir o MP, vai discutir o projeto com a Câmara. Ele adiantou que o Plano de Contingência contra o desabastecimento inclui a contratação do projeto executivo para a construção de um sistema de captação de água adicional, o Batalha 2.
"Nós iniciamos o diálogo com a Promotoria porque o TAC do cronograma do esgoto foi firmado lá. Vamos agora conversar com os vereadores e discutir a proposta, amadurecer. Estamos seguindo o que está previsto no Plano Diretor de Água (PDA). Lá está apontada a construção de um segundo sistema de captação no Batalha. O projeto custa R$ 3 milhões e minha proposta é incluir nesse plano. É uma obra de porte, com 23 km de adutora, que passa embaixo de rodovia e que precisa ser feita para regularizar a retirada de água licenciada no rio", aponta.
Gazzetta elenca outras ações. "Nós discutimos perfurar um poço na Vila Dutra, fazer o Geisel 2, as adutoras de interligação e o filtro da ETA. Mas também discutimos o projeto do sistema Batalha 2 e abrir licitação para montar um viveiro de mudas com capacidade para 500 mil mudas por safra. Isso custa R$ 250 mil e é só para recompor mata ciliar no Batalha. Também estamos com estudo sobre todas as nascentes", acrescenta.
A preocupação é com a seca. "Apontamos para a Promotoria que estudos da Embrapa e de indicadores pluviométricos apontam para 2018 atípico para chuvas. Se repetir 2014 haverá desabastecimento. A recomposição do sistema Batalha depende de chuvas. O plano vai gerar 202 litros por segundo a mais na rede, com todas as etapas. No pico da estiagem de 2014 a captação no Batalha caiu de 550 litros por segundo para 300. Não podemos ficar assistindo isso", defende. Gazzetta reforçou aos promotores que o plano não mexe no atual saldo do Fundo de Esgoto. "Deixamos claro que o que está no caixa permanece para ser gasto com o projeto do esgoto. A separação de parte do que entrar no caixa daqui em diante é que financia o plano contra o desabastecimento", diz.
Obra emergencial
Após uma solicitação da Defesa Civil, equipes da Divisão de Drenagem da Secretaria Municipal de Obras realizaram serviço emergencial, ontem, para conter uma erosão entre as ruas Aldo Aparecido Marcelino e Julia Ribeiro Vecchi, na interligação entre o Jardim Andorfato e o Parque Jaraguá. De acordo com o secretário de Obras, Ricardo Olivatto, a chuva forte de sábado agravou a situação no local e, para conter a erosão, funcionários da pasta instalaram aproximadamente sete metros de tubulação de 60 centímetros de diâmetro na passagem, além de retirarem o lixo depositado irregularmente no buraco. Assim, fizeram a recomposição do aterro. "Nosso objetivo foi de recuperar as condições de acesso com segurança", explica.
