| Aceituno Jr. |
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| Prefeito Clodoaldo Gazzetta e secretários José Eduardo Fogolin e Toninho Garms se reuniram nessa terça-feira (21) por mais de uma hora com os parlamentares para ajustar e tentar agilizar projetos |
Em reunião com os vereadores durante a sessão da Câmara Municipal, nessa terça-feira (21) à noite, o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) se comprometeu em enviar três mensagens modificativas (emendas) ao projeto de lei que permite a qualificação de entidades privadas como Organizações Sociais (OS). Ele esteve acompanhado dos secretários José Eduardo Fogolin (Saúde) e Toninho Garms (Negócios Jurídicos), em reunião que durou mais de uma hora, na sala da Presidência da Câmara.
O governo municipal aposta no projeto para fazer a gestão do Hospital de Base (HB), a partir do segundo semestre do ano que vem, e também para incluir a Fundação Regional de Saúde no novo critério, tirando-a do limite de despesa com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
São três as modificações. Uma delas é para que o Conselho de Administração de qualquer entidade enquadrada como OS siga a Lei da Ficha Limpa em sua composição. Outra para que o contrato entre a prefeitura e as entidades passe pela Câmara antes de ser assinado, com realização de audiência pública, e a terceira para que os contratos contenham todas as diretrizes da legislação nacional das Organizações Sociais.
O prefeito já tinha enviado um projeto substitutivo, alterando pontos do texto original, após apontamentos do Legislativo. Entre eles, a restrição apenas ao setor da saúde, neste momento, e a prestação de contas quadrimestral das entidades. O projeto já foi liberado pela Comissão de Justiça e na Comissão de Economia deve receber parecer favorável, restando o voto da vereadora Chiara Ranieri (DEM), que fez os principais apontamentos ontem. Uma das sugestões, contudo, não será acatada pelo governo. Seria a limitação de gastos com entidades via OS ao mesmo valor que é pago na administração pública, para a mesma finalidade.
ESTADO
O prefeito Gazzetta e o secretário de Saúde, José Eduardo Fogolin, estarão hoje em São Paulo para reunião com o secretário estadual de Saúde, David Uip. A prefeitura vai pedir que o Estado solicite o credenciamento do Hospital de Base (HB) como unidade de ensino, junto ao Ministério da Saúde, em Brasília. Como o HB ainda é gerido pelo governo estadual, este precisa fazer o pedido.
Sobre o custeio do HB, outro tema que deve ser tratado hoje, Gazzetta afirma que, a princípio, o combinado na pactuação para a vinda do curso de medicina da USP segue a mesma, ou seja, o município investirá R$ 2 milhões mensais no Hospital de Base, o Estado pagará R$ 4 milhões e a União, através do SUS, pagará R$ 2,5 milhões. Com isso, chega-se ao valor de R$ 8,5 milhões de gasto mensal. O Estado, por sua vez, assume a implantação do Hospital das Clínicas da USP.
IPTU ESCALONADO
Ainda na reunião com os vereadores, a revisão da Planta Genérica e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi tratada. O governo pretende divulgar melhor as mudanças propostas. "Precisamos explicar melhor para a população, porque o projeto pretende fazer justiça tributária. Hoje, há uma desproporção entre o que é pago pelo morador da periferia e por quem está em um condomínio de alto padrão na zona sul. Essas distorções serão corrigidas, tanto que mais de 70% dos contribuintes terão redução ou um aumento menor que 10%, que se o IPTU for pago à vista, já tem desconto nesse percentual. É isso que pretendemos fazer", frisou.
O JC apurou que o projeto pode sofrer adequações, e o aumento no IPTU ser escalonado, com aplicação ao longo dos anos seguintes, por exemplo. O projeto está na Comissão de Justiça, onde o relator, vereador Coronel Meira (PSB), deve dar hoje parecer pela normal tramitação, após avaliar que há constitucionalidade. "Mas, no mérito, votarei contra se chegar ao plenário, pelo momento em que foi proposto", afirmou Meira, na tribuna.
O texto é analisado ainda por uma Comissão de Estudos, que nesta semana terá reunião na sexta-feira, às 14h, na OAB, aproveitando evento que será realizado no local, informa o presidente da Comissão, o vereador Roger Barude (PPS).
