Com apoio da Unesp, Estoril terá um Plano Diretor próprio

Trata-se de um projeto de iniciativa popular amparado no Estatuto das Cidades e Lei de Abairramento, o qual pretende, entre outros pontos, impedir que a Prefeitura Municipal proceda com a extensão do corredor comercial e de serviços do lado ímpar (sentido Bairro-Centro) da avenida Comendador José da Silva Martha, especialmente nas cinco quadras entre a rua Gerson França e Rubens Arruda.

A Lei de Corredores Comercias em Bauru, em discussão pelo poder público, é polêmica por liberar coeficientes de aproveitamento para construções, inclusive verticais, além de autorizar mudanças em arborização e a derrubada de limites previstos na lei geral.

Com o Plano Diretor Popular do Bairro, os moradores pretendem impedir que o corredor comercial seja aplicado para, assim, disciplinar o crescimento do Estoril e entorno, que, segundo os reclamantes, já estariam sentindo os efeitos de alterações urbanísticas recentes, com a instalação de condomínios e prédios próximos.

PARCERIA

A região a ser contemplada pela construção do plano em questão compreende a área da cabeceira do Rio Bauru, da Forquilha e Ressaca, onde residem aproximadamente 3,8 mil pessoas.

A elaboração do projeto ficará ao encargo de uma disciplina da graduação da Faac, que será ministrada pelo professor José Xaides de Sampaio Alves, do Departamento de Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo.

Na prática, cerca de 15 alunos do curso auxiliarão os moradores, apresentando a eles o Estatuto das Cidades, a Constituição Estadual e o Plano Diretor Participativo do Município.

A ideia é realizar audiências públicas locais que contemplem as etapas: diagnóstico crítico da realidade existente; consultas populares; proposições populares e mapas participativos; debates técnicos com apresentações de decisões da comunidade; finalização e aprovações das propostas.

O resultado final do plano deve ser apresentado em julho de 2018. Finalizado, o documento será encaminhado ao prefeito Clodoaldo Gazzetta e a expectativa é de que ele integre as discussões sobre alterações na Lei de Zoneamento e Plano Diretor da cidade.

'NÃO IMPEDIRÁ'

Secretária municipal de Planejamento, Letícia Kirchner demonstrou surpresa ao saber do projeto e enalteceu a manifestação dos moradores, mas afirmou que o plano não impedirá que o projeto com a extensão do corredor comercial das cinco quadras citadas da avenida seja enviado à Câmara.

"O interesse individual do bairro não irá se sobrepor ao interesse da comunidade toda. Compete ao poder público ordenar o território. E a Comendador é uma via importante que corta parte da cidade e falta homogeneidade em sua extensão", cita a secretária, que diz ter realizado reuniões e audiências públicas com os moradores do local.

Ela defende que a mudança não irá interferir na rotina do bairro. "Ficou acertado que não será permitida a verticalização e nem a instalação de boates e bares que funcionem de madrugada, além do desdobro e unificação de lotes. Há ainda uma recomendação de que seja preservada as características dos imóveis históricos", finaliza a secretária.