| Pedro Romualdo/Câmara Municipal |
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| Clodoaldo Gazzetta conversou com os vereadores durante a sessão de ontem, principalmente sobre projeto da Planta Genérica |
Em reunião nessa segunda-feira (4), na Câmara Municipal, o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) fez nova proposta para aplicação da revisão da Planta Genérica e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O projeto tramita nas comissões do Legislativo e deve ser votado na semana que vem, quando acontece a última sessão ordinária do ano.
Pela proposta, antecipada na semana passada pela coluna Entrelinhas do JC, o governo pede que os vereadores aprovem a nova Planta Genérica na próxima sessão, mas com a inclusão de uma mensagem modificativa (emenda), que será enviada pelo prefeito, aplicando o impacto total do novo IPTU apenas em 2019. Para o ano que vem, seria usado um cálculo com redutor, o que na prática deixaria o reajuste do IPTU em patamares próximos da inflação.
Para o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o impacto já seria total em 2018, mas para o IPTU a população teria um ano para consultar os novos valores, através do portal da Prefeitura de Bauru na internet, com o direito de apontar discordâncias para avaliação na Secretaria de Finanças, ao longo de 2018, e aplicação efetiva apenas em 2019.
Neste caso, o reajuste para a maior parte dos imóveis será em índice próximo da inflação, garante Gazzetta. A emenda deve ser encaminhada hoje para a Câmara, a tempo de ser votada na semana que vem, última sessão deste ano. Pelo acordo, o governo assumiu compromisso de enviar a emenda até as 12h desta terça-feira, para apreciação dos vereadores ao longo da semana. Além do prefeito, participaram da reunião o vice-prefeito Toninho Gimenez (PTB), o secretário de Negócios Jurídicos, Toninho Garms, e o presidente da Emdurb, Elizeu Eclair.
CORTES
Caso a nova proposta seja aprovada pelos vereadores - a maior parte sinalizou, ainda que informalmente, que deve votar a favor - o prefeito Clodoaldo Gazzetta terá que cortar R$ 8 milhões do Orçamento de 2018. Isso porque a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 já contava com R$ 14 milhões a mais de arrecadação com o IPTU.
Se a alteração for aprovada, o montante que será arrecadado a mais ficará em R$ 6 milhões, em comparação com 2017, portanto, R$ 8 milhões terão que ser contingenciados, conforme a coluna Entrelinhas antecipou, ainda em novembro. "Seria em vários setores, mas não definimos exatamente onde cortaríamos despesas", disse o chefe do Executivo. "Acredito que jogando os impactos para 2019, o contribuinte terá mais tempo para mostrar que algum novo valor está incorreto, ao longo do próximo ano. Nosso objetivo não é aumentar arrecadação, e sim promover uma justiça tributária, porque hoje existem distorções, que estamos procurando resolver", conclui.
COMISSÃO
A Comissão de Estudos da Câmara, criada para analisar o projeto de lei de revisão da Planta Genérica e IPTU, se reúne nesta terça-feira (5), às 10h. O presidente da Comissão, Roger Barude (PPS), espera receber o secretário de Finanças, Everson Demarchi, possivelmente já com o encaminhamento da emenda acordada nessa segunda-feira (4).
Projeto sobre táxis é sobrestado
Projeto de emenda à Lei Orgânica para permitir futura mudança na forma de concessão dos táxis foi sobrestado por uma sessão. Os demais projetos foram aprovados. A maioria é de transposições de recursos no Orçamento de 2017, além de duas Moções de Aplauso e uma de Apelo.
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Última sessão do ano pode ter 50 projetos
A sessão ordinária dessa segunda-feira (4) foi a penúltima de 2017. Nada menos do que 16 processos deram entrada, sendo três de autoria de vereadores e 13 que chegaram da prefeitura. Entre eles estão transposições de recursos no Orçamento deste ano e o que retira o caráter exclusivamente industrial e comercial da área anexa ao Distrito Industrial IV, lote que foi cedido para a Tilibra em 2015, mas devolvido pela empresa neste ano. O governo justifica que a modificação é necessária porque, com a desistência da Tilibra em usar a área, a mesma deve ser destinada à construção de moradias populares, dentro de um novo programa habitacional desenvolvido pelo município, com finalidade social.
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Projeto das OS tem votação inusitada, rende questionamentos e vai ter mais duas emendas
| Samantha Ciuffa |
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| Telma Gobbi, José Roberto Segalla, Chiara Ranieri, Markinho Souza e Fábio Manfrinato, nessa segunda (4), na Câmara Municipal, durante a discussão de mudanças no projeto das Organizações Sociais |
Antes da votação dos projetos que estavam na pauta, a Câmara votou pedido de novo prazo para a vereadora Chiara Ranieri (DEM) manifestar sua posição na Comissão de Economia, no projeto de lei que permite a qualificação de entidades como Organizações Sociais (OS).
Como ela não era a relatora do texto, houve o entendimento - com controvérsias jurídicas - de que o plenário precisaria aprovar um novo prazo para pedidos de informação e emissão do voto na comissão. Os outros parlamentares que estão na Comissão de Economia já tinham votado pela normal tramitação.
Após mais de duas horas de discussão, o plenário recusou o pedido de novo prazo a ela, por 11 votos a 5. Além de Chiara, foram favoráveis à prorrogação os vereadores José Roberto Segalla (DEM), Pastor Luiz Barbosa (PRB), Miltinho Sardin (PTB) e Telma Gobbi (SD). Com o placar, o novo prazo foi negado e o projeto segue agora para as Comissões de Obras, Saúde e Fiscalização. Há possibilidade de o projeto ser votado em plenário na semana que vem.
Chiara foi enfática ao pedir que o texto seja analisado com calma pelos vereadores. Markinho Souza (PP), por sua vez, citou a necessidade de aprovação para que o plano operativo da nova gestão do Hospital de Base (HB) comece a ser discutido com o Estado em janeiro do próximo ano. Coronel Meira (PSB) frisou que o prefeito Gazzetta mostrou coragem ao aceitar assumir o HB para resolver o problema da falta de vagas de internação. Segundo números apresentados por Meira, obtidos junto à Secretaria Municipal de Saúde, só neste ano já morreram 94 pessoas no Pronto-Socorro Central (PSC) e UPAs esperando por internação nos hospitais da cidade. Entre 2013 e 2016, foram 581 mortes.
Ainda em relação à OS, por iniciativa de vários vereadores, duas emendas serão colocadas no texto - curiosamente sugeridas há algumas semanas por Chiara Ranieri, mas que o governo não aceitou inserir. Uma delas obriga todos os contratos de gestão entre prefeitura e OS a receberem o aval da Câmara para serem formalizados. A outra diz respeito ao Hospital de Base, na qual o município poderá pagar, no máximo, um terço do valor que o Estado investir na unidade.
A prefeitura, contudo, pode sancionar o projeto com vetos a essas emendas. Nessa hipótese, o Legislativo pode derrubar o veto do prefeito e colocar as emendas em vigor, mas com o risco de o Poder Executivo entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na Justiça, para barrar as alterações propostas pelos vereadores, uma vez que não houve acordo entre as partes.
Vereadores sugerem revogação de APAs
Durante o uso da tribuna, o assunto das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) voltou a ser debatido, e desta vez com uma posição mais definitiva. Alguns vereadores sugerem, inclusive, a revogação das leis que criaram as APAs em âmbito municipal. Coronel Meira (PSB) citou o caso do Vale do Igapó, onde os moradores fizeram uma audiência pública para que o local passe a ser zona residencial 3, pelas regras da atual Lei de Zoneamento. Porém, as melhorias esbarram no fato de o bairro estar dentro de uma APA.
Meira sugeriu a revogação total ou parcial das leis municipais que criaram as APAs do Água Parada, Batalha e Vargem Limpa/Campo Novo, no início da década passada. A mesma posição já é defendida por vereadores como Chiara Ranieri e José Roberto Segalla, ambos do DEM, e Ricardo Cabelo (PPS).
Neste caso, Bauru passaria a seguir as regras da lei estadual de APAs, a exemplo dos demais municípios da região. Também neste assunto, Chiara e Segalla apresentaram projeto de lei para que as atividades rurais possam ser contempladas com o Alvará Provisório, aprovado recentemente. O projeto começa a tramitar hoje na Comissão de Justiça.
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