| Pedro Romualdo/Câmara Municipal |
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| Audiência pública realizada nessa terça (12) na Câmara Municipal discutiu situação do Branemark |
Como encaminhamento de audiência pública realizada nessa terça-feira (12), por sua iniciativa, o vereador Markinho Souza (PP) solicitará que o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) requeira ao Ministério Público a suspensão, por seis meses, da ação judicial que tenta retomar o imóvel municipal ocupado pelo Instituto Branemark.
A proposta partiu do procurador-geral da Prefeitura de Bauru, Ricardo Chamma, com o objetivo de, neste intervalo de tempo, regularizar a questão relativa à posse do patrimônio público, já que a concessão do terreno, onde a entidade construiu sua sede, venceu em 2014 e não foi renovada.
A ideia é que a administração municipal abra um chamamento público para a destinação desta área e, caso o Branemark vença o processo, seja encaminhado à Câmara um projeto de lei para que seja autorizada uma nova concessão por 10 anos. Segundo Chamma, há precedentes de casos semelhantes. Advogado do Branemark, Paulo Roberto Parmegiani sinalizou concordar com a proposta.
Os parlamentares Coronel Meira (PSB), Fábio Manfrinato (PP), Serginho Brum (PSD), José Roberto Segalla (DEM) e Miltinho Sardin (PTB) também demonstraram estar dispostos votar uma nova lei de concessão da área ao instituto. O impasse surgiu após ação civil pública ser interposta pelo MP, pelo não cumprimento do contrato de concessão da área, feito em 2004. O Branemark, por outro lado, contesta os dados.
Secretário de Negócios Jurídicos, Toninho Garms disse não concordar com a segunda frente da demanda judicial, mas ponderou que ao prefeito poderia recair a acusação de improbidade administrativa caso o município não se juntasse ao Ministério Público no polo ativo da ação, no que se refere ao pleito da devolução do imóvel.
DÚVIDAS
Secretário municipal de Saúde, José Eduardo Fogolin participou da audiência e disse reconhecer a importância dos serviços prestados pelo Branemark em Bauru, mas também externou ponderações de natureza jurídica.
A audiência contou com a presença das pacientes Anna Buso e Nilza Pereira de Oliveira, que relataram as transformações em suas vidas decorrentes do tratamento. Os trabalhos contaram ainda com a participação dos vereadores Carlinhos do PS (PV), Sandro Bussola (PDT), Yasmim Nascimento (PSC), Ricardo Cabelo (PPS) e Telma Gobbi (SD).
