OPT esperava que Lula conseguisse, pelo menos, registrar sua candidatura antes de eventual confirmação da sentença do juiz Sérgio Moro. O ex-presidente está condenado a nove anos e meio de prisão. O Tribunal Regional Federal marcou para 24 de janeiro o julgamento dos recursos. Neste País, todos reclamam da morosidade da Justiça. No caso Lula andou rápida. Juristas opinam que o TRF, acelerando o processo, presta um serviço público. Os eleitores não podem ficar esperando, até o último minuto, a definição de quem vai disputar a Presidência da República.
Lula corre o risco de ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa, por haver recebido o tríplex do Guarujá da empreiteira OAS como propina. Restou provado que a empresa ganhou facilidades em contratos com a Petrobras. Na avaliação dos petistas, quanto mais perto da eleição o ex-presidente for eventualmente impedido de concorrer, mais capacidade de transferência de votos ele terá. Mesmo na hipótese de ser preso, Lula continuará a ser um grande puxador de votos. O Plano B está preparado com Fernando Haddad e Jacques Wagner afiando os cascos para entrarem na disputa. "Vão ter que nos engolir". E assim voltamos à famosa postura zagalliana.
Para especialistas, mesmo que Lula tenha a condenação confirmada pelo TRF-4, ainda que atrás das grades, nada o impede de se registrar no Tribunal Superior Eleitoral. Juízo criminal é uma coisa, eleitoral é outra. Uma corrente diz que o petista está livre para concorrer enquanto houver qualquer recurso pendente para análise no próprio TRF. Outra linha admite essa possibilidade, apenas se a condenação da Corte não ocorrer por unanimidade, hipótese em que a defesa poderá apresentar os chamados embargos infringentes. E, caso o TSE indefira o pedido, o ex-presidente pode recorrer - segundo outra linha de interpretação. Assim, a campanha continua. Imagina-se que a decisão definitiva só saia no finalzinho dos debates eleitorais, perto de 7 outubro, dia do pleito. O registro ficará sub judice, mas o réu pratica todos os atos possíveis em relação à candidatura. Para o PT, interessa esticar a corda o quanto der, para não perder o seu melhor candidato.
Vamos ter, em 2018, a maior judicialização jamais vista em política. A Lei da Ficha Limpa ainda não tem jurisprudência no TSE, sobre a impugnação automática do sentenciado por colegiado. No Supremo, ministros divergem se o condenado em segunda instância tem que ir mesmo para a cadeia. Ainda mais: a Lei da Ficha Limpa não trata de eventuais recursos. Outra coisa: Lula já foi eleito duas vezes. Há quem duvide que possa ser alçado à Presidência uma terceira vez. A reforminha política que foi feita, nem se sabe se vale para a eleição do ano que vem ou passa a vigorar só em 2022.
Vai ser um ano eleitoral movimentado. Regras são regras. Tudo terá que transcorrer de forma previsível, como estabelece a lei. Mas que lei? De minha parte, torço para que Lula possa ser candidato até o final da campanha. Mesmo que os seus votos venham a ser impugnados antes da diplomação. Precisamos conhecer, mediante a mais perfeita pesquisa de vontade do eleitorado, que é a eleição geral, o nível de amadurecimento da sociedade brasileira diante da democracia que temos. O jogo jogado anula qualquer argumento que possa se utilizar de pseuda perseguição política das "elites".
Tantas condenações de corruptos depois, inclusive de petistas estrelados; de prisões provisórias e também de sentenças condenatórias de grandes empresários, já é tempo de termos aprendido a escolher melhor os nossos representantes. Uma segunda condenação de Lula, com risco de prisão, nem de leve pode ser motivo para abalar o País ou mudar o rumo da história, para pior. É preciso evidenciar se as instituições republicanas, enfim, ganharam músculos. No estado democrático de direito não se teme "exércitos" de militantes, cercos a fóruns, greves gerais ou o que seja. O direito ao protesto é garantido pela Constituição, mas sob certas condições legais. Baudrillard, sociólogo francês, alertava que diante de tanta informação "a sociedade é prisioneira de um jogo de espelhos, onde já não se sabe mais quem reflete quem ou o quê". Precisamos saber o que está atrás do espelho.
