| Câmara Municipal/Divulgação |
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| Encontro na Câmara reuniu vereadores, bombeiros, membros do Executivo e Defesa Civil |
Na manhã dessa sexta-feira (22), o presidente da Câmara de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru), Joãozinho da Farmácia, reuniu vereadores e membros do Executivo, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros para discutir a extinção da Taxa de Serviços dos Bombeiros e do Fundo Especial de Bombeiro. Três leis municipais que regulamentavam os temas foram revogadas pelo Legislativo em sessão extraordinária realizada no último dia 18 sob a justificativa de inconstitucionalidade.
O impasse envolvendo o custeio da base dos bombeiros em Pederneiras, a rejeição pelo Legislativo da Taxa de Desastres Naturais proposta pelo Executivo e a extinção do Fundo Especial de Bombeiros foram debatidos em pouco mais de duas horas.
Segundo a Câmara, as matérias objeto da discussão - Taxa e Fundo dos Bombeiros - foram revogadas pelos vereadores com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de maio deste ano, que considerou a cobrança inconstitucional.
Na justificativa do projeto de lei, aprovado por unanimidade, os parlamentares alegaram que a prevenção e o combate a incêndios desenvolvidos pelo Corpo de Bombeiros são considerados atividades de segurança pública segundo a Constituição Federal.
Para o major Franco, a manutenção do Fundo Especial dos Bombeiros, pelo qual são captados recursos, é essencial para a prestação dos serviços. "Sem a ajuda, fico preocupado com o comprometimento do serviço. Só o Estado não dá conta", diz.
Ele alega que um eventual fechamento da base da cidade trata-se de decisão interna da corporação. "Se pairou esse boato, essa dúvida, isso não saiu de nós. Esse boato de que bombeiro vai embora se não for aprovado, isso não vai acontecer", afirma.
DESASTRES
O presidente da Casa falou sobre sua preocupação com relação a uma eventual inconstitucionalidade da Taxa de Proteção a Desastres Naturais e o vereador professor Marildo sugeriu algumas melhorias na lei sobre o tema proposta pelo Executivo.
O Legislativo informou, com base em dados do Corpo de Bombeiros, que o valor existente hoje no Fundo Especial de Bombeiros, em torno de R$ 1,6 milhão, pode garantir a continuidade dos trabalhos por cerca de três anos sem custos à população.
