O decreto que visa regularizar os casos de desvios de função no Executivo foi publicado pelo prefeito Altair Francisco Silva no último dia 27. Nele, os servidores efetivos que ocupam funções diferentes daquelas para as quais prestaram concurso público são orientados a retornar para os cargos de origem.

De acordo com informações do setor de Recursos Humanos (RH) da Prefeitura de Agudos, dos 1.552 funcionários efetivos, cerca de 320 estão em desvio de função. Desde terça-feira, os servidores estão sendo notificados para que se apresentem na repartição relacionada ao seu cargo original.

Durante esse período de transição, não serão deferidos pedidos de afastamentos e licenças para tratar de assuntos pessoais, com exceção dos casos de saúde e previdenciários. A previsão do RH é de que todos os servidores que estão em situação irregular retornem aos seus postos de trabalho até o dia 8.

"A intenção do prefeito é fazer uma reestruturação completa no quadro de servidores municipais a fim de exercer o que a lei determina e promover o remanejamento dos servidores para que cada um ocupe de forma legítima o cargo para o qual prestou concurso, pondo fim às disparidades e às injustiças", informou o Executivo em nota.

SEM PREJUÍZOS

Segundo a administração, os trabalhadores braçais representam a maioria dos funcionários em desvio de função. "Os dois setores onde há maior ocorrência de desvios de função são justamente as duas maiores secretarias da prefeitura, que são Saúde e Educação", diz.

O setor de RH esclareceu, ainda, que irá remanejar escriturários e funcionários de cargos comissionados para os setores onde os servidores em desvio de função atuavam para que não ocorra nenhum prejuízo aos serviços prestados à população.