| Nélson Gonçalves |
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| Metas traçadas: Mayra Fernandes, Clodoaldo Gazzetta e Letícia Kirchner definiram a agenda de desenvolvimento para o município |
| Priscila Medeiros |
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| Reunião do Grupo de Trabalho foi coordenada por Mayra e teve nove membros de várias pastas |
O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) definiu junto às secretárias de Planejamento (Seplan), Letícia Kirchner, e do Meio Ambiente (Semma), Mayra Fernandes, a agenda de desenvolvimento e a regulamentação de normas relacionadas ao perímetro urbano, ocupação do solo, zoneamento e outros, com etapas imediatas de ações ao primeiro trimestre deste 2018, ao segundo e também o calendário de médio prazo, para os dois semestres subsequentes.
O objetivo do governo é reduzir a ansiedade por mudanças na aplicação de uso e ocupação do solo na cidade e acenar para a Câmara Municipal com uma agenda concreta de medidas pelo destravamento. "O governo está compromissado com ações de médio, curto e longo prazo. Definimos os seis eixos prioritários para mudar a realidade da cidade para investimentos, ocupação residencial e política industrial com instalações sustentáveis. Compreendemos a ansiedade de todos os segmentos, do empresarial, dos vereadores. Estou atuando pessoalmente em cada uma das frentes junto às coordenações e coloquei essas ações prioritárias embaixo do braço. Vamos realizar essa agenda de desenvolvimento", afirma Gazzetta.
Para a secretária de Planejamento (Seplan), Letícia Kirchner, o cronograma de ações vai "resolver pontos fundamentais em legislações, em várias frentes, para mudar a cidade de forma consistente e equilibrada. Fizemos o levantamento de cada uma das leis no ano passado e iniciamos os grupos de trabalho. São leis obsoletas e outras que não têm mais eficácia. Agora, definimos uma calendário para cada uma das frentes, com as ações compartilhadas com cada uma das secretarias envolvidas", cita.
Mayra Fernandes, da Semma, apontou que várias das ações estão em andamento, mas não são de conhecimento amplo da sociedade. "Temos grupos de trabalho e uma variedade de estudos em andamento ou realizados, além de uma diversidade de medidas adotadas para que todas as etapas possam avançar", menciona. Ela é responsável, por exemplo, pelo Grupo de Trabalho (GT) da revisão e atualização do Plano de Manejo da APA Água Parada. "Nós chegamos ao final do ano com a criação dos Conselhos Gestores para cada uma das três APAs e o Grupo de Trabalho da APA Água Parada. E já realizamos a primeira reunião de trabalho. Trabalhamos com o calendário de 60 dias para concluir essa ação", menciona.
AS AÇÕES
As secretárias definiram o calendário de ações por trimestre. Até março, a administração municipal quer realizar audiências públicas (quatro reuniões) do projeto de lei de extensão do perímetro urbano. "Nesta primeira fase vamos resolver as demandas de extensão de perímetro para áreas onde já foram realizadas reuniões técnicas e estão definidas diretrizes para abastecimento e esgoto. Estão apontadas áreas nas zonas Norte, Sul e Nordeste com essas questões já encaminhadas. Se resolvermos agora as extensões onde não há APA, abrimos caminho para já em seguida incluir áreas de APAs", defende Letícia Kirchner.
Em 17 de janeiro próximo, será realizada a audiência pública do projeto de regulamentação de Zonas de Indústria, Comércio e Serviços (Zics). "A primeira audiência será separada. Nas três seguintes, vamos convergir a agenda para discutir o perímetro e a classificação das Zics. Vamos regulamentar o que está posto na macrozona das zonas industriais, definindo vocações de cada gleba nas diferentes zonas. Vamos fazer as reuniões e enviar os projetos de lei ao Legislativo neste trimestre", cita Letícia.
MAIS
Também integra a agenda, até março, realizar reuniões setoriais e definir, por decreto, a regulamentação do Código de Obras. A lei foi aprovada pela Câmara em dezembro passado. O governo municipal ainda incluiu, nesta lista inicial do trimestre, enviar ao Legislativo o projeto de regulamentação da atividade rural e votar a revogação de uso industrial dos Lotes Urbanizados, para destinar o uso da gleba de 500 mil metros quadrados para programa residencial na região Noroeste.
O zoneamento do Vale do Igapó também será concluído agora. "Já foram feitas duas audiências e a última será em 19 de janeiro, na Câmara. Depois, já vai o projeto de lei para votação", cita Kirchner. Mayra, por sua vez, informa que em "45 dias sai a atualização do manejo do Água Parada. Em seguida, já realizaremos a apresentação do estudo para publicar, por decreto", dispõe.
A Seplan ainda colocou no primeiro trimestre a realização de audiências para consulta popular da nova legislação de calçadas. A norma de 2009 cai no Judiciário exatamente pela falta de consulta popular. A administração também publicou a indicação dos membros dos Conselhos Gestores das APAs. "Falta a eleição dos membros da sociedade civil, que vamos fazer também nestes três meses iniciais do ano", diz Fernandes.
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OUTRAS ETAPAS
O cronograma de ações foram divididos por temas e por trimestre para os primeiros 180 dias do ano. A partir de então, o governo estabeleceu também agenda de compromissos divididos por semestre, até o final de 2019.
"A primeira fase tem ações de microagenda, por trimestre. A partir da resolução dessas frentes, vamos dar andamento a ações que demandam de mais meses para serem viabilizadas. No segundo trimestre, vamos iniciar a discussão pela criação do novo Distrito, na área de 6,6 milhões de metros quadrados em que já encaminhamos pedido de doação ao Estado. Encaminhada essa medida, vamos, no segundo trimestre, levantar a lei de contrapartidas, com redefinições para impacto de vizinhança e diferenciação entre contrapartida e mitigação de impactos", enumera Letícia Kirchner, ao lado de Gazzetta e Mayra Fernandes.
A partir de então, entra no calendário, no final do primeiro semestre, a abertura da revisão do Plano Diretor Participativo (PDP) e a proposta de projeto de lei para o zoneamento. Mayra lembra que essas ações demandam várias consultas públicas. São 21 setores, 12 urbanos e nove rurais, com previsão de duas audiências em cada setor. "Ao final de 12 meses de reuniões abertas, vamos compilar todas as informações da consulta popular e fazer audiência pública com a apresentação da minuta final. Depois, essas propostas vão ser submetidas aos conselhos (do Município e Condema). Em julho de 2019, o projeto de revisão do PDP estará apto a ser votado na Câmara, na programação do governo.
Para o segundo semestre de 2018, o governo municipal definiu dar andamento ao manejo da APA do Batalha. "Mas, agora, ainda em janeiro, vamos apresentar que estudo será realizado pela empresa contratada. A APA Campo Novo terá sua licitação definida até o final de fevereiro. Em março, teremos, simultaneamente, os manejos do Batalha e do Campo Novo em execução inicial", diz Mayra.
Cada uma das etapas dos manejos, assim como das consultas públicas do zoneamento e da revisão do PDP, estarão abertas aos vereadores para acompanhamento.
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