| Aceituno Jr. |
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| Primeira audiência pública para ZICs e perímetro urbano lotou as dependências da Assenag |
A Prefeitura de Bauru propõe a extensão do perímetro urbano em cinco áreas onde foi identificado o cumprimento dos critérios de possibilidade de ocupação sustentada, com condições de abastecimento de água, instalação de esgoto sanitário e a não presença de áreas de proteção ambiental (APAs). Nestes locais, a prefeitura defende que a extensão seja feita em outra etapa.
O grupo de trabalho criado para as ações nas várias frentes de desenvolvimento urbano e rural, composto por diversas secretarias, também apresentou três classificações de uso para regulamentar as Zonas de Indústria, Comércio e Serviços (ZICs). (Leia nesta página). Elas estão previstas no Plano Diretor (PD) desde 2008, inclusive como anexo definido em mapa, mas indefinidas quanto às suas características.
A apresentação das propostas para extensão de perímetro e a classificação de ZICs integraram a primeira de quatro audiências públicas obrigatórias que serão realizadas pelo governo. Os trabalhos envolvem, sobretudo, as secretarias municipais de Planejamento (Seplan), Desenvolvimento (Sedecon), Meio Ambiente (Semma) e Agricultura (Sagra). A primeira reunião pública lotou o auditório da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (Assenag), na última quarta-feira. O presidente da entidade, vereador e engenheiro José Roberto Martins Segalla, enfatizou a cobrança pelo cumprimento do calendário de ações apresentado pelo governo.
"Há pressa para empreender. Queremos saber qual o cronograma. Quando as leis que tratam desses assuntos vão para a Câmara para serem votadas?", questionou. A secretária do Planejamento, Letícia Kirchner, ratificou a agenda.
"A classificação das ZICs e o projeto de extensão do perímetro vão passar por quatro audiências, nas próximas semanas. Até a segunda semana de fevereiro esses projetos vão para a Câmara. Temos metas para outras frentes de ação, definidas por trimestre. A revisão do Manejo da Água Parada, por exemplo, é também para este trimestre. Estamos trabalhando com ações por trimestre, para avançar nessas questões", citou a secretária.
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ANSIEDADE
Há expectativas pelo destravamento da cidade além das cinco áreas apontadas na proposta, conforme compromisso do prefeito Clodoaldo Gazzeta (PSD) em campanha. Proprietários aguardam essa regulamentação em áreas de APAs. As secretárias Letícia Kirchner e Mayra Fernandes (Semma) explicaram que estão propondo agora extensão em áreas disponíveis contíguas à malha urbana consolidada.
Mayra Fernandes acrescentou que a segunda etapa depende dos estudos nas APAs. "Compreendemos a ansiedade por empreendimentos em áreas com condições de instalação mesmo dentro de APAs. Mas é preciso resolver o que os outros governos não fizeram. Hoje você não consegue nenhum avanço em ocupação sustentável em APAs sem estudo do Manejo. Estamos revisando o estudo da APA Água Parada neste trimestre. O estudo da APA do Batalha iniciou neste mês, já com a reunião do cronograma de trabalho realizado na Câmara. E a APA Campo Novo está em licitação a contratação do serviço", enfatizou.
Representantes de diferentes setores da sociedade, empreendedores, de classe, da construção civil, mercado imobiliário, consultores em questões jurídicas e ambientais de ocupação de solo, ponderaram sobre a compatibilidade entre as diretrizes de instalação e a necessidade de expansão. Letícia ponderou: "Têm demandas de segmentos distintos, até pela falta de áreas fora das APAs. Temos a preocupação de manter a cidade compacta, mas Bauru está no limite nessa questão", reconheceu.
Participantes da audiência fizeram pedido pela inclusão de glebas próximas, ou contíguas, às cinco regiões apresentadas pelo Grupo de Trabalho. Entre as ponderações favoráveis à abertura maior, um dos argumentos foi o de que, na regra atual, "o empreendedor é quem tem o ônus de instalar infraestrutura". Mas o governo argumentou que, as extensões mais distantes da zona urbanizada requerem interligações e obrigatoriedade de serviços de transporte, água e esgoto, além de vagas em creche, educação e atendimento de saúde.
O ALTO CUSTO DO LOTE EM BAURU
Diferentes participantes da audiência pública na Assenag advertiram para o alto valor do metro quadrado em Bauru. O ex-secretário de Planejamento, arquiteto Edmilson Queiroz Dias, por exemplo, apontou: "Não se compra terrenos a menos de R$ 200,00 em bairros distantes do Centro em Bauru e isso é muito caro. Tem de abrir o perímetro para reduzir o custo do lote em Bauru, o que tem favorecido a instalação em cidades vizinhas". O advogado Klaudio Cóffani lembrou que é muito melhor "converter área de pastagem em APA em área urbana do que manter o gado degradando as margens do rio Batalha, como acontece há anos". Márcio Colin do IAB enfatizou a obrigação do empreendedor responder por iluminação, guias, galerias, redes de água e rede de esgoto. O vereador Manoel Losila lembrou que parcelamentos de solo já consolidados precisam ser regularização. Letícia Kirchner esclareceu que a lei federal 13.465/2017, da regularização fundiária, prevê a normatização desses casos e que, com isso, a inclusão dessas áreas no perímetro é automática. A secretária lembrou que, além dos 12,3 milhões de metros quadrados a serem incorporados à zona urbana, a proposta do governo regulamenta construções residenciais em boa parte das três zonas de indústria, ZICs, em ocupações mistas e com diversificação. "As ZICs representam mais 20 milhões/m2 e em boa parte delas o uso residencial também está sendo regulamentado, o que vai ajudar a reduzir a pressão no preço do lote na cidade", finalizou. A administração municipal acolheu as solicitações e se comprometeu a avaliar a inclusão de glebas que foram citadas na audiência, sendo levados em conta os critérios definidos pelo Grupo de Trabalho.
AS 5 ÁREAS RURAIS
As cinco glebas propostas para serem incluídas no perímetro urbano são uma na zona norte (3,1 milhões/m2), uma na nordeste (375 mil/m2), e três na sul (1,8 milhão, 3,1 milhões e 3,8 milhões de m2). O total é de 12,3 milhões/m2.
A área 1 fica acima da Quinta da Bela Olinda, a 2 atrás do Núcleo Octávio Rasi e na região do Horto Aimorés, a 3 envolve o a região dos condomínios Shangrilá, Villa Dumont e Tamboré, a área 4 é na encosta após o Alameda até o condomínio Alphaville e a 5 a gleba no Jardim Mary.
ZICs MISTAS
A classificação das ZICs é uma exigência pendente desde 2008, quando as áreas foram criadas para uso industrial, comercial e de serviços no Plano Diretor (PD), a maior parte ao longo das margens de rodovias. Com exceção do eixo próximo do aeroporto Moussa Tobias (Bauru-Arealva) e de instalações com uso industrial já consolidado, como os três distritos atuais, a proposta é de flexibilizar a ocupação das ZICs. Assim, a combinação de moradias próximas de futuras plantas industriais está contemplada na proposta. "Levamos em conta compreender as características das diferentes áreas classificadas, identificando a vocação e relação com o entorno. Também estamos prevendo incentivos, com coeficientes diferenciados para regiões", aborda Letícia Kirchner. Assim, a ZIC A está em região apartada da malha urbana, local propício para receber empresas que possam gerar ruídos, vibrações, sem consequências indesejáveis à convivência residencial (eixo do aeroporto Bauru-Arealva). Nela as quadras são mais longas e há redução do percentual destinado à área institucional e de sistema viário. A ZIC B está em áreas lindeiras às rodovias, em regiões não loteadas. Destinadas a atividades de menor potencial poluidor e de incomodicidade moderada, permitindo uso misto. É previsto aumentar o uso residencial nesses locais, com compensação. A ZIC C está em áreas já loteadas, ou com articulação com bairros residenciais, com circulação rotineira de moradores nas imediações. Com característica para uso residencial ou misto, destinado a negócios típicos de centros urbanos.
