| Câmara Municipal/Divulgação |
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| Vereadores se reuniram com secretários do prefeito antes de votação sobre área industrial |
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, projeto de lei dos vereadores Chiara Ranieri e José Roberto Segalla, ambos do DEM, que libera a publicidade em praças esportivas da Prefeitura de Bauru. O texto será discutido novamente em segundo turno na semana que vem, e em seguida liberado para sanção do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD). Com isso, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel) poderá definir espaços em estádios e ginásios municipais que receberão publicidade de empresas privadas, após chamamento público.
Pelo projeto, todo o valor arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Esportivo, sendo usado para melhorias e investimentos nos próprios locais. O pedido de aprovação da lei vem do secretário municipal de Esportes, Luís Faustini, indicado pelo DEM, pois a pasta não tem recursos para reformas nos estádios e ginásios.
O projeto recebeu duas emendas de Segalla, uma proibindo propagandas com caráter político, partidário ou relacionado a conteúdos ilícitos, e a outra revogando legislações anteriores, pois a atual é mais completa e permitirá que, de fato, a Semel faça a concessão de espaços de publicidade por meio de chamamento público. O presidente da Comissão de Esporte da Câmara, Fábio Manfrinato (PP), enalteceu a iniciativa e pediu que a Semel também dê mais atenção a modalidades e projetos que tem pouco apoio na cidade.
VETO
O outro processo aprovado, em discussão única, foi o veto do prefeito Clodoaldo Gazzetta ao projeto de lei dos vereadores Chiara Ranieri e José Roberto Segalla que ampliava o Alvará Provisório para a área rural.
O governo fez acordo com a Câmara, se comprometendo em mandar um texto de conteúdo igual até o começo de março, com a realização de audiência pública, que foi o principal argumento para o veto. Os vereadores aceitaram o acordo e mantiveram o veto ao projeto.
ADIADOS
A Câmara adiou a votação do projeto de lei do prefeito que altera a licença-paternidade de servidores municipais, sobrestado por seis sessões, pois ainda precisa passar em algumas Comissões. Outro projeto adiado é o que declara o Esporte Clube Noroeste de utilidade pública, facilitando a renegociação de dívidas e outros benefícios ao Noroeste. O vereador Coronel Meira (PSB) fez pedido de informação, que deve ser enviada hoje pelo secretário de Negócios Jurídicos, Toninho Garms, por isso ele pediu o adiamento.
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Pagamento na Emdurb
A prefeitura enviou nessa segunda-feira (19) projeto de lei que altera o pagamento de cargos comissionados na Emdurb. Pelo texto, as contratações serão disciplinadas por Ato Normativo, e quando não se tratar de funcionário de carreira, não haverá direito a concessão de rescisão indenizatória, biênio, progressão por escolaridade. A empresa municipal teve problemas recentes com pagamentos dessa natureza a antigos servidores comissionados. O projeto começa a tramitar nesta semana, pela Comissão de Justiça da Câmara.
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Limpeza pública domina tribuna
Na tribuna, apenas oito dos 17 vereadores falaram, no rol dos oradores. A maioria cobrando melhorias na limpeza pública. Ricardo Cabelo (PPS) lembra que sua Moção de Apelo para uma força-tarefa foi aprovada na semana passada, e espera que o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) faça isso, melhorando os serviços na cidade. Markinho Souza (PP) falou da falta de educação de parte da população, e que é necessário campanhas com a Semma e a Educação, nas escolas, para mudança cultural, além de novos Ecopontos, o que foi defendido ainda por Natalino da Silva (PV) e Carlão do Gás (MDB), que cobrou um Ecoponto na região do Parque Vista Alegre e São Geraldo.
Outro assunto na tribuna foi a falta de investimentos do Estado no Samu de Bauru, levantado por Sandro Bussola (PDT), e a reforma do Hospital Manoel de Abreu, que ainda não começou, destacou Carlão do Gás (MDB), incomodado com as constantes filas de internação na cidade.
Sem o cronograma com datas de ações, vereadores seguram projeto
No intervalo da sessão, a secretária municipal de Planejamento, Letícia Kirchner, e o secretário de Negócios Jurídicos, Toninho Garms, se reuniram com os vereadores, na sala do presidente Sandro Bussola (PDT), sobre o projeto de lei que desafeta o caráter industrial de área ao lado do Distrito Industrial IV.
A prefeitura enviou mensagem modificativa solicitada pelo Legislativo, colocando que o lote terá indicativo de caráter residencial, para habitação popular, após passar um novo projeto pelos Cconselhos de Habitação e do Município e pela Câmara.
Na volta da sessão, minutos depois, a Comissão de Justiça deu parecer pela normal tramitação da mensagem modificativa (emenda). A Comissão de Economia, contudo, acabou segurando a emenda, com pedido de prazo para parecer da relatora, a vereadora Chiara Ranieri (DEM), com o apoio do presidente da Comissão, Pastor Luiz Barbosa (PRB).
Apesar de não ter relação estrita com o fato, os vereadores demonstraram, nos bastidores, irritação pelo fato de o governo não ter encaminhado o cronograma de ações do destravamento, definindo os prazos para o envio de projetos de lei como a ampliação do perímetro urbano, revisão das Zonas de Indústria, Comércio e Serviços (Zics), revisão do Plano Diretor e nova Lei de Zoneamento, e ainda os Planos de Manejo das Áreas de Proteção Ambiental (APA), como havia sido combinado.
O presidente Sandro Bussola frisa que a Casa de Leis aguarda essas definições. "Essa foi a bandeira do atual governo e a Câmara se coloca favorável a ações que promovam o desenvolvimento, mas precisamos ter prazos claros", reitera.
Letícia Kirchner, disse ao JC que a revisão do Plano de Manejo da APA do Água Parada deve ter audiências em março, com envio do projeto em seguida. Já a ampliação do perímetro urbano e a revisão das Zics terá a última audiência pública nesta quinta-feira, na Câmara, e no começo de março os projetos devem ser encaminhados.
Plano Diretor e Lei de Zoneamento são assuntos que devem entrar ao longo do ano. Os vereadores pedem prazos específicos para cada ação.
