Na maioria das vezes é impossível para um leigo no assunto entender os trâmites da nossa Justiça. Recursos em 2ª instância, embargos de declaração etc. Mas, até como "leigo", não me foi difícil entender sobre a questão de prisão imediata sobre recursos em 2ª instância quando assim determinar o juiz.
Fica claro que o "assim determinar" é o fator decisivo quanto à prisão ou não do réu condenado. Outra coisa que muito se fala é sobre os recursos às instâncias superiores (STJ / STF). Esses recursos não deveriam ser como um critério de "desempate", ou seja, quando um réu é condenado em 1ª instância e absolvido em 2ª instância (ou vice-versa), aí sim vejo a possibilidade de um recurso.
Não fica muito estranho um réu condenado em 1ª e 2ª instância ter o direito a recorrer uma instância superior?! Ou seja, poderia um tribunal superior contrariar a decisão de dois tribunais que já deram seu parecer em concordância?!
Dessa forma, seria como dizer: - Bom... o pessoalzinho lá de baixo de fato não soubeu sentenciar esse caso. Vamos modificar essas sentenças! - Seria isso?!
