| Samantha Ciuffa |
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| Secretária Isabel Miziara reconhece que a falta de vagas precisa ser combatida com mais rapidez pelo município |
A Prefeitura de Bauru deve anunciar, nos próximos dias, um "pacote" de ações na Secretaria de Educação. O primeiro deles, a criação do Fundo Municipal para o Fomento da Educação no Município de Bauru (Funfeb) será votado pela Câmara na sessão ordinária desta segunda-feira (19), em primeira discussão. Além do Funfeb, a construção de sete creches em parceria com o Estado e União - todas já estavam programadas - e o anúncio de reforma de 14 escolas serão anunciados oficialmente nos próximos dias.
Em 2015, Bauru chegou a fazer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para zerar a fila de espera de crianças de até três anos de idade. O TAC, assinado ainda na gestão passada, não foi cumprido até agora. Como resposta, a prefeitura já afirmou que vai construir as novas unidades.
A primeira que será entregue é a do Buritis/Parque Roosevelt, com verba federal e contrapartida da prefeitura, com previsão de conclusão até o final de abril, afirma a secretária de Educação, Isabel Miziara. Depois, o município deve entregar no fim do ano a creche do Quinta Ranieri, pois ainda restam 40% das obras, também com recursos do Programa Pró-Infância, do governo federal. Cada uma terá 180 vagas.
As outras cinco creches estão em fase de licitação, sendo três com convênio federal, no Jardim Ivone, Tangarás e Ferradura Mirim, com 180 vagas em cada. Outras duas são em convênio com o governo estadual, no Mary Dota e Granja Cecília, com 150 vagas em cada. "A nossa previsão é que todas tenham início das obras no segundo semestre deste ano, mas depende do andamento das licitações. Se a gente construir todas, zeraria o déficit atual, mas a demanda tem crescido a cada ano", cita a titular da Educação. São mais de 1.600 alunos na fila de espera atualmente.
FUNDO
Outra alternativa apontada pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) e pela secretária Isabel Miziara é a criação do Funfeb, que pode ter até R$ 1 milhão por ano, e seria usado em reformas e ampliações de unidades já existentes na cidade. "Algumas multas que são aplicadas pelo Ministério Público a empresas, por exemplo, são recolhidas para o setor de Educação, mas não temos um Fundo em Bauru que centralize isso. Tendo um Fundo, podemos usar a verba para melhorias na rede, não seria usado para o pagamento de pessoal, apenas em investimentos", confirma.
Sobre a falta de pelo menos 37 professores na educação infantil, Isabel reitera que a pasta tem contratado apenas para repor servidores que se aposentam, por conta do decreto editado ano passado quando o município passou o limite prudencial de gastos com salários. "O Jurídico da prefeitura está avaliando a possibilidade de autorizar contratações em casos de servidores que pediram exoneração, o que já ajudaria. Agora a contratação de todos os profissionais, inclusive com concursos que estão em vigor, seria apenas com o retorno ao limite fiscal do município", revela.
Reformas e convênios
Em entrevista ao JC, ontem, o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) admite que a falta de vagas precisa ser resolvida com rapidez, e a construção de novas escolas leva um tempo maior, de um a dois anos. "Algumas alternativas terão que ser colocadas em prática antes disso, como a ampliação de convênios, e até a 'compra' de vagas na rede privada, se necessário. É algo que estamos acertando formalmente e de maneira legal para divulgar", revela. Atualmente, apenas na educação infantil, são 4.135 alunos matriculados na rede municipal, e 1.778 em creches conveniadas, que recebem repasses da prefeitura. Ainda assim, cerca de 1.600, na faixa de até três anos de idade, estão fora da escola.
Sobre as reformas de unidades de educação infantil e fundamental, o prefeito diz que já há um planejamento. "Vamos apresentar isso, na próxima semana, com a reforma de 14 escolas, a maior delas a Emef Santa Maria, que vai custar R$ 4 milhões. Estamos definindo os prazos e valores, para divulgar a relação das escolas", menciona.
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