O Sindicato dos Servidores Municipais de Bauru e Região (Sinserm) recebeu, nessa terça-feira (3), a notificação da liminar do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado que versa sobre a greve dos servidores municipais, que completa hoje 16 dias. A categoria reafirma interpretação do teor do texto divergente da que a prefeitura tem, já que o governo alega que a medida exige a presença no trabalho de 70% do quadro de servidores da Educação e da Saúde.
O Sinserm entende, entretanto, que já está cumprindo a exigência. "No deferimento parcial da liminar, consta a obrigatoriedade de 70% dos trabalhadores em atividade, mas não especifica em quais secretarias. E isso nós já estamos cumprindo", reitera o advogado do sindicato, José Francisco Martins.
O texto diz que, em caso de desobediência, será aplicada multa de R$ 5 mil por dia. A greve, contudo, é mantida. Nessa quinta-feira (5), haverá uma audiência entre as partes, às 14h30, em São Paulo.
PROJETO DE LEI
Secretário de Administração, David José Françoso afirmou ao JC que o projeto de lei referente ao reajuste já foi protocolado na Câmara. O texto é uma das três propostas mais recentes apresentadas e já rejeitadas pela categoria. Ele concede 1,42% de reposição imediata, R$ 70,00 de abono não incorporado a partir de setembro, reajuste de 10% no vale-compra (de R$ 410,00 para R$ 451,00 a partir de 1 de março), 100% no abono natalino e reajuste no valor do abono (antigo vale refeição) de R$ 350,00 para R$ 360,00.
Este projeto substitui outro que já havia sido protocolado com reposição inflacionária de 2,84% (1,42% agora e 1,42% em setembro), aumento no vale-compras de 10% (passando de R$ 410,00 para R$ 451,00) e abono natalino no vale-compras de 100%, além de reajuste no valor do abono (antigo vale refeição) de R$ 350,00 para R$ 360,00.
NÚMEROS
A prefeitura divulgou, nessa terça-feira (3) à tarde, mais um balanço da paralisação. Ao todo, são 763 servidores parados. A maioria concentra-se, de novo, na Educação (549) e Saúde (94).
