O prefeito de Macatuba (46 quilômetros de Bauru), Marcos Olivatto (PR), vetou cinco leis de autoria do vereador Anderson Ferreira (PV) aprovadas no mês passado pela Câmara que tinham como objetivo garantir mais transparência na gestão pública municipal. Os vetos ainda serão analisados pelo Legislativo em sessão a ser definida e poderão ser mantidos ou derrubados.
Conforme divulgado pelo JC, os dois primeiros obrigavam a prefeitura a criar uma espécie de "portal da transparência" para entidades que recebem subvenções do município e colocar em local visível nas unidades de saúde da cidade e no Pronto-Socorro (PS) escala dos médicos e dentistas de plantão.
Os demais projetos cobram do município divulgação de custos com comunicação e publicidade e da relação de viagens intermunicipais realizadas com veículos oficiais da prefeitura e da Câmara, com justificativa e prestação de contas, além da padronização da divulgação dos salários do Executivo e Legislativo.
Alegando "vício de iniciativa", o prefeito vetou todas as leis. Na última sessão da Câmara, o autor das propostas usou a tribuna para lamentar os vetos ressaltando que os seus projetos têm intenção de trazer modernidade à gestão municipal e atender os anseios da população. "É difícil desenvolver uma cidade amparada em uma mentalidade de gestão que não se desenvolve", declarou.
'TÉCNICOS'
Em nota, a Prefeitura de Macatuba informou que todos os vetos são "técnicos" e seguem orientação da Secretaria de Negócios Jurídicos. Segundo a administração, as leis teriam "vício de iniciativa", pois pretendem criar atribuições, obrigações e despesas para o Executivo.
"Para colocar em prática os projetos do vereador, a prefeitura precisaria contratar pessoal e software, o que gera impacto na folha de pagamento e nas despesas públicas", diz. "É importante ressaltar que a Prefeitura de Macatuba cumpre a Lei da Transparência, disponibilizando as informações básicas aos cidadãos e a equipe está sempre disponível para eventuais demandas".
FICHA LIMPA
Na sessão da próxima segunda-feira (16), a Câmara de Macatuba irá apreciar veto do Executivo à lei do vereador Eloízio Abel (PP) aprovada por unanimidade pela Casa que obriga agentes políticos a nomearem apenas servidores comissionados com "ficha limpa". Na justificativa do veto, o prefeito argumenta que o projeto de lei é inconstitucional e apresenta "vício de iniciativa".
