| Malavolta Jr. |
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| O presidente da Funprev, Donizete do Carmo dos Santos, em reunião com os vereadores ontem, na Câmara Municipal |
A Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) foi chamada pela Câmara Municipal para detalhar a situação financeira e atuarial da entidade, em reunião realizada na tarde de ontem. O presidente da Funprev, Donizete do Carmo dos Santos, falou sobre o estudo para revisão do cálculo atuarial (previsão sobre necessidades futuras), que será oficialmente apresentado na terça-feira, em audiência pública.
Os principais números do estudo foram revelados pelo JC nos últimos dias. O aporte de mais R$ 7 milhões que era previsto já em 2018 deve ficar para ser feito a partir do ano que vem, distribuído ao longo de vários anos. O cálculo atuarial precisa ser feito periodicamente para avaliar a capacidade da fundação em suportar os pagamentos pelos próximos 75 anos, como determina o Ministério da Previdência.
No caso da Funprev, não há no momento déficit financeiro, uma vez que os pagamentos dos benefícios estão em dia, com recursos das contribuições, de aportes acordados em anos anteriores e ainda com os rendimentos de aplicações.
Porém, há um déficit atuarial, ou seja, se mantidas as condições atuais e pelas projeções e hipóteses colocadas no estudo, a Funprev não conseguirá honrar todos os pagamentos a longo prazo. Por determinação do governo federal, a metodologia foi alterada. Até 2015, era levadas em consideração as gerações futuras, portanto, para cada servidor que se aposentasse, o estudo considerava que um novo servidor seria contratado para a ativa.
Há dois anos, o cálculo precisa considerar apenas a geração atual, sem reposição de servidores. Com isso, o cenário é considerado irreal, pois em maior ou menor número, haverá contratação de pessoal na administração, o que já reduziria o déficit, com novas contribuições ao sistema. Donizete do Carmo dos Santos lembrou que, neste novo formato, os estudos tem resultados conservadores.
O estudo coloca que o déficit atuarial é de R$ 120 milhões, e para manutenção do equilíbrio da Funprev, o aporte da Prefeitura de Bauru formalizado por lei em 2014 precisa ser revisto. Neste ano, por exemplo, passaria de R$ 15 milhões para R$ 22 milhões, e de 2019 a 2026, chegaria a R$ 27,8 milhões por ano. Em 2027, o valor passaria para R$ 61,7 milhões, e de 2028 a 2046 seria de R$ 65,2 milhões anuais de aporte.
O governo municipal e a Funprev devem propor o início do novo aporte apenas em 2019, mantendo os valores que já estavam previstos neste ano, para não alterar o Orçamento de 2018. Desta forma, a necessidade de aumentar o valor do aporte dos próximos anos pode ser ainda maior. Uma outra possibilidade é que o município faça parte das transferências através da doação de imóveis da prefeitura para a fundação, gerando capital para a Funprev, que poderia inclusive colocar os lotes ou imóveis edificados em leilão para angariar recursos. A entidade tem ainda aplicações financeiras de cerca de R$ 560 milhões no mercado financeiro, que tiveram bons resultados nos últimos anos.
PCCS
Desde a metade do ano passado, o governo municipal está impedido de contratar novos servidores por conta do limite fiscal. Este fator impacta a Funprev, que tem menos contribuições. Outro ponto considerado um complicador foram os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que sofreram 26 alterações desde a implantação, em 2011. Alguns criaram dispositivos que permitem aumentos salariais de 25% a cada cinco anos, na Educação, sendo sentido depois quando os servidores se aposentam. A revisão dos PCCS, que deve ser contratada pela prefeitura com uma empresa terceirizada, é vista como positiva e necessária pela fundação.
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Readaptação de servidores
A Funprev e a Secretaria de Administração estudam um novo modelo de readaptação de servidores afastados. Atualmente, o funcionário com auxílio-doença só pode ser liberado se estiver apto para a mesma função para a qual foi contratado. Pela proposta, os servidores poderão voltar ao trabalho após processo de readaptação a outra função. Atualmente, a Funprev paga cerca de R$ 6 milhões anualmente neste benefício.
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Projeto de lei quer obrigar estudo em reajustes e benefícios
Em 2016, a Prefeitura de Bauru apresentou projeto de lei, a pedido da Funprev, para que todas as alterações salariais ou de benefício a servidores com impacto previdenciário fossem avaliadas pela fundação, que apontaria o custo futuro para a entidade. O projeto acabou rejeitado na época pelos vereadores.
Ontem, os próprios parlamentares sugeriram a apresentação deste projeto novamente, pois entendem que pode ser uma ferramenta útil para barrar novas despesas que, a médio e longo prazo, inviabilizem a Funprev. Participaram da reunião os vereadores Sandro Bussola (PDT), Roger Barude (PPS), Coronel Meira (PSB), José Roberto Segalla (DEM) e Yasmim Nascimento (PSC). A previsão é que o projeto seja apresentado na Câmara no próximo mês.
Um segundo projeto que a Câmara pediu é relativo a benefícios e abonos que forem incorporados aos salários, gerando efeito previdenciário. Neste caso, a prefeitura ficaria obrigada a mostrar o impacto financeiro e garantir os recursos necessários antes de aplicar a medida.
