| Prefeitura de Lençóis Paulista/Divulgação |
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| Sidney Aguiar, Antônio Carlos Jr, Anderson Prado, Marcos Olivatto e Silvia Gasparotto Venturini |
O prefeito de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru), Anderson Prado (PSB), que é presidente do Comitê Gestor da Bacia Hidrográfica do Rio Lençóis (CGBH-RL), protocolou junto ao governo do Estado um pedido conjunto dos prefeitos dos municípios que compõem a bacia para que o órgão seja oficialmente reconhecido como um comitê de bacia estadual.
"É importante o reconhecimento legal por parte do governo do estado do nosso Conselho Hidrográfico. A aprovação do Procedimento Padrão de Monitoramento Climático e Ambiental da Bacia do rio Lençóis foi importante, mas é apenas o início de um trabalho que tem que ser contínuo e progressivo no sentido de promover melhorias na nossa Bacia do Rio Lençóis", diz Prado.
As instruções de criação, atuação e o reconhecimento do CGBH-RL pedido ao governo de São Paulo atendem ao ordenamento jurídico constitucional e às legislações ambientais do estado, explica Sidney Aguiar, que é especialista em Direito Ambiental e presidente do Conselho Técnico do órgão. De acordo com ele, a bacia do rio Lençóis sempre esteve esquecida e isolada.
"Durante a tragédia de inundação ocorrida em 2016, onde tivemos muitas perdas sociais, ambientais e econômicas em vários municípios da bacia hidrográfica e, com maior intensidade, na cidade de Lençóis Paulista, não recebemos a ajuda técnica de ninguém. Tivemos que nos organizar e gerenciar nós mesmos as situações de calamidades. Portanto, apenas estamos requerendo um direito legal de gerenciar nossa localidade de forma integrada e compartilhada com todos os entes da nossa região", declara.
PLENÁRIA
Na primeira reunião plenária de 2018 do CGBH-RL, realizada na semana passada em Macatuba, os membros do Conselho Técnico do Comitê aprovaram o relatório final do Procedimento Padrão de Monitoramento Climático e Ambiental (PPMCA) da Bacia do rio Lençóis.
Este procedimento implementou medidas preventivas, que incluíram acompanhamento meteorológico e do grau de saturação de umidade do solo e rebaixamento de nível de oito grandes reservatórios de água ao longo da bacia do rio com o objetivo de evitar ou amenizar inundações.
No relatório, que foi enviado ao Ministério Público (MP), o CGBH-RL deliberou que sejam tomadas algumas medidas preventivas de adequações às normas técnicas e à legislação ambiental com relação a três barragens na linha do rio Lençóis e no ribeirão da Prata, em Lençóis Paulista.
As ações, que visam melhorar a drenagem em épocas de cheias, incluem intervenção para aumentar a capacidade de contenção de águas no Lago da Prata, adequação da barragem de captação de água do SAAE e derrubada dos restos de uma barragem na antiga Pedreira Rondon.
Agora, o Conselho Técnico, que é formado por técnicos de empresas, prefeituras, autarquias de saneamento básico, ONGs e Defesas Civis da região, passará a auxiliar na elaboração do Plano de Bacia, que visa sanar problemas ambientais e estruturais da bacia do rio Lençóis.
HISTÓRICO
O CGBH-RL foi criado em 2016 por meio do Decreto 5.814, de 28 de abril de 2016, pelo então prefeito de Agudos, Everton Octaviani, para assumir a tutela jurídica da bacia hidrográfica devastada por sinistros de inundações.
Nesses dois anos, o CGBH-RL atuou no enfrentamento das inundações que atingiam vários municípios da bacia, como Agudos, Borebi, Lençóis Paulista, Macatuba, Areiópolis e São Manuel.
O órgão passou a ser responsável pela gestão de uma área de mais de mil quilômetros quadrados de bacia, distribuída por sete municípios com mais de duzentos e seis mil habitantes.
Relatório final sobre os resultados do PPMCA revela que, em 2018, as ações desenvolvidas deram certo, retendo 93% do volume de água da chuva em reservatórios previamente rebaixados e curvas de nível.
