"O que pouca gente sabe é que há uma conta judicial, com depósitos sendo feitos por uma empresa que atuava como parceira da operadora dessas maquininhas. É uma conta que já acumula a soma de R$ 20,5 milhões. As vítimas devem requerer o bloqueio o mais rápido possível", recomenda.

Segundo Tamachunas, ao menos 15 estabelecimentos de Bauru - considerando apenas os processos que não correm sob segredo de Justiça - foram lesadas em quase R$ 450 mil pela operadora Direct Fácil, que tinha sede em Ribeirão Preto e esteve ativa entre setembro de 2016 e junho de 2017. Além de prejuízos para empresários da cidade, a empresa teria gerado perdas, utilizando diferentes nomes de registro, para comerciantes de cidades até fora do Estado.

Todas as vítimas que ingressaram com ações apontam que a operadora deixou de repassar corretamente para os lojistas os valores das vendas efetuadas. "Em todo o Estado de São Paulo, a Direct responde por mais de 200 processos", frisa Tamachunas.

Ele representa judicialmente um casal, dono de um lava car localizado na Zona Sul de Bauru, que preferiu manter a identidade preservada. A comerciante conta que sofreu prejuízo de R$ 25,5 mil em seis meses de contrato com a operadora. Ela já obteve na Justiça, em primeira e segunda instâncias, o direito de receber o dinheiro de volta.

Malavolta Jr.

Uma das vítimas mostra lista de valores faturados e não repassados pela operadora de cartões

TAXAS ATRATIVAS

Assim como muitos lojistas da cidade, a mulher foi atraída pelas taxas atrativas cobradas pela administradora: de cerca de 1,5%, enquanto a média do mercado girava entre 2% a 5%. Em novembro de 2016, então, ela assinou o contrato, mas, três meses depois, os problemas tiveram início.

"A Direct parou de fazer os pagamentos. Tivemos que trabalhar dia e noite para conseguir repor as perdas e honrar nossos compromissos financeiros. Na época, meu marido não conseguia dormir direito e perdeu sete quilos de tanta preocupação", reclama.

Ex-funcionários da filial da Direct de Bauru, que também preferiram não se identificar, dizem que chegaram a ser ameaçados por alguns comerciantes, indignados com o atraso nos repasses. "E o dano para o comércio da cidade poderia ter sido muito maior, já que muitos vendedores (que prospectavam lojistas para a oferta de contratos), como eu, deixaram de procurar novos clientes, por medo, quando os problemas começaram", relata uma das trabalhadoras.

Outra conta que, quando a empresa decidiu encerrar suas atividades em Bauru, em junho de 2017, os cerca de 15 empregados foram demitidos por telegrama e não tiveram sequer acesso à documentação trabalhista para requerer o seguro-desemprego. A maioria dos funcionários não recebeu as rescisões contratuais até hoje, como é o caso das duas mulheres, que também estão processando a Direct Fácil.

TENTATIVA DE CONTATO

Por dois dias, a reportagem tentou localizar a advogada que representa a Direct, inclusive pelo telefone informado em seu cadastro no site da OAB, mas ela não foi encontrada. O JC também tentou identificar, sem êxito, outros números de contato com funcionários da OAB de Mogi Guaçu, onde a profissional mantém seu registro, bem como na sede de Ribeirão Preto, onde ela possivelmente ainda atua.

Ainda na segunda-feira, o Jornal da Cidade conversou com o advogado que representou a Direct Fácil até o ano passado, mas ele informou não ser mais responsável pela defesa da empresa nas ações judiciais movidas contra ela.

ADVOGADO EXPLICA COMO REQUERER

Malavolta Jr.

Tamachunas: "Vítimas devem pedir bloqueio rapidamente"

De acordo com o advogado William Tamachunas, ex-funcionários e lojistas lesados pela Direct Fácil que já tenham processos com trânsito em julgado podem requerer a liberação dos valores em uma ação judicial que tramita na 40.ª Vara Cível de São Paulo. Ao processo, está vinculada uma conta judicial que já acumula a soma de R$ 20,5 milhões, depositados por uma empresa que atuava como intermediária e garantidora das transações financeiras da Direct Fácil.

Ela era a responsável pela captação do dinheiro junto aos bancos e pelo repasse dos valores à Direct Fácil (veja fluxograma no final). "Esta empresa intermediária, ao desconfiar que a Direct estava agindo de má-fé, alegou desacordo comercial e passou a depositar, em uma conta judicial, os valores que deveria repassar à Direct", afirma Tamachunas.

Ele destaca que, como a operadora das máquinas de cartões se tornou uma empresa insolvente, ou seja, comprovadamente impossibilitada de quitar suas dívidas, a medida é uma forma viável de agilizar o recebimento do dinheiro perdido. É importante, contudo, que a habilitação seja requerida por um magistrado, de primeira ou segunda instância, ao juiz da 40ª Vara Cível de São Paulo.

"As vítimas devem pedir o bloqueio o quanto antes, já que estes R$ 20,5 milhões não devem ser suficientes para sanar os prejuízos causados em todo o País", recomenda. O processo, na Capital, pode ser consultado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo sob o número 1088168-59.2017.8.26.0100.