Confesso que chega uma hora que dá vontade de jogar a toalha. Toda ditadura se impõe com obstinação e sangra a vítima até que ela perca a vontade de lutar. É a regra de todo ditador. Contudo, assim estamos no Brasil de hoje, ao menos assim estão as pessoas que se dão conta dos crimes que estão sendo cometidos à luz do dia para impor uma ditadura que já avança, fazendo uma terraplanagem na república de outrora.
Essa semana o TSE deu Poder Absoluto ao advogado Alexandre de Moraes, alçado a ministro do STF. Motivo: O MPE (Ministério Público Eleitoral) não está dando respostas satisfatórias para os membros da corte. Ocorre que o MP é justamente o fiel da balança, o órgão responsável para cuidar do interesse público e impedir eventuais arbitrariedades de juízes.
Noutras palavras, o MP é o órgão encarregado da proteção social, da proteção ao cidadão, evitando que medidas exageradas ou lançadas ao arrepio da lei possam atingir a sociedade, ou seja, ele é o fiscal da execução da lei.
O que o TSE fez foi marcar o retorno ao absolutismo monárquico, aquele que estava acima da lei para decidir quem vivia, quem morria. Acabar com a função do MP, entregando toda e qualquer decisão ao crivo unitário de Alexandre de Moraes, é apenas uma das muitas agressões ao estado democrático de direito, à Constituição Federal e às garantias mais básicas de qualquer cidadão. O TSE deu poder absoluto a uma única pessoa, sem censura, sem fiscalização.
Estamos sendo cozidos há muito em água morna, mas já chegamos no ponto de não-retorno. Democraticamente, não haverá solução. Institucionalmente, idem. O poder absoluto, supremo, usurpando da "democracia" apenas o mote para agigantar-se - e durante o tempo que lhe foi oportuno, já dita as regras e delimita o poder das intervenções republicanas, decidindo quem vive, como vive e até quando vive.
As cortes superiores, nos últimos vinte anos, foram ardilosamente montadas com o que há de pior no universo jurídico dos advogados de criminosos, está dando as cartas conforme os interesses justamente daquele sistema que as montou.
Ora, quem não se lembra do Fachin pulando no palco, durante a campanha da Dilma de 2014? Justamente quem, alçado a ministro supremo, num recurso anômalo e anacrônico, soltou Lula para voltar ao poder que casualmente a Lava Jato ousou tirá-lo.
Qual será o próximo passo do STF?
No rol de perversão jurídica, advogados que foram levados para o STF, não duvido nada que queiram anular todas as confissões das dezenas de empresários que confessaram ter cometido crimes, devolvido R$ 16 bilhões aos cofres públicos e mostrado as provas documentais, planilhas e transferências de valores para o PT e para Lula, simplesmente porque... eles não poderiam confessar o que confessaram.
STF e TSE deveriam ser instituições de governo, com regulamento definido na Constituição Federal. Deixaram de ser há anos. Atualmente, têm vida própria e são inatingíveis, mas a reversão desse quadro esdrúxulo só passa por caminhos dolorosos, mas que teremos que trilhar. Acorda, Brasil!
