A falta de uma regulamentação para disciplinar o mercado de carbono no Brasil tem dificultado e até impedido um maior número de empresas a aderirem à iniciativa, que tem como principal objetivo estimular empreendimentos e governos a reduzirem a emissão de gases do efeito estufa (GEE) e, assim, conter o avanço das mudanças climáticas no mundo.
Na região, por exemplo, empresas como a Bracell, em Lençóis Paulista, e a Avocado Jaguacy, em Bauru, já possuem estudos em andamento sobre como mensurar e gerar créditos de carbono para serem vendidos a outros países ou companhias (leia mais abaixo). Porém, devido à falta de legislação específica, enfrentam uma burocracia difícil de contornar, que envolve o desenvolvimento de projetos complexos, científicos, com necessidade de registro em certificadoras internacionais de carbono, como a Verra.
Para tentar contornar o problema, tramita na Câmara dos Deputados, desde o ano passado, o Projeto de Lei 528/21, que cria o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) para regular a compra e venda de créditos de gás carbônico, a chamada 'moeda verde', no País. Pela proposta, um crédito equivalerá a uma tonelada de GEE que as empresas obtiverem de saldo entre o carbono que sequestram (captam) e o que lançam na atmosfera.
MEDIDAS
É um ganho que pode ser obtido, por exemplo, por meio da execução de projetos de reflorestamento de áreas degradadas, substituição de fontes de energia não renováveis por energia limpa, investimento em tecnologias ambientais como o uso de caminhões elétricos e manejo do solo para maior retenção de carbono. Assim, os títulos gerados podem ser negociados com governos e empresas que não conseguem cumprir metas obrigatórias de redução de emissão de gases definidas por leis ou tratados internacionais.
Segundo o engenheiro agrônomo Cláudio Assis Vitovski, do Grupo Ambipar, que atua na gestão ambiental de empresas, o retorno financeiro pode ser significativo, especialmente para as companhias que possuem grandes áreas plantadas, a exemplo das que usam matérias-primas como cana-de-açúcar, eucalipto e pinus. Porém, além da ausência de uma lei que regulamente esta creditação, outro entrave é que a monetização só começa a ser obtida após investimentos financeiros de longo prazo, com possíveis retornos a partir do terceiro ou quarto ano.
COMPRA E VENDA
Ainda de acordo com ele, que é de Santa Catarina e ministrou palestra na Assenag de Bauru neste mês, geralmente, um crédito de carbono corresponde a aproximadamente US$ 1,00, o que equivaleria a cerca de R$ 5,00.
"Hoje, basicamente, quem compra crédito do Brasil são empresas da União Europeia, porque estão sediadas em países que não possuem condições de manter florestas, além de algumas dos Estados Unidos. E quem mais possui estes créditos para venda no Brasil são proprietários de áreas que abrangem a Floresta Amazônica ou que tenham grandes áreas reflorestadas", frisa.
O mecanismo de crédito de carbono foi instituído pelo Protocolo de Kyoto, que, em 1997, definiu metas de redução de emissão de gases para países desenvolvidos. Já em 2015, foi assinado o Acordo de Paris, em que todas as mais de 190 nações signatárias estabeleceram metas para diminuir a concentração de GEE na atmosfera, a fim de que a temperatura do planeta aumente, no máximo, em 1,5 graus Celsius até 2050.
Já a criação do MBRE está prevista na lei que instituiu a Política Nacional de Mudança do Clima, em 2009. "A nova regulamentação tramita no Congresso, mas, devido ao período eleitoral, acredito que só voltará a andar no ano que vem", analisa Vitovski.
POTENCIAL A SER EXPLORADO
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Segundo a pesquisa, este setor pode movimentar cerca de US$ 2 bilhões, ou mais de R$ 10 bilhões, em 2030, em território nacional. Hoje, os resultados obtidos representam menos de 1% deste potencial estimado.
Diante desta realidade, o gerente de Meio Ambiente e Certificações da Bracell-SP, João Carlos Augusti, afirma que a empresa ainda estuda a melhor forma de ingressar no mercado de crédito de carbono, por meio do desenvolvimento de um projeto adequado às metodologias exigidas por certificadoras internacionais. "É um carimbo interessante ter o crédito, porque, muito mais do que obter uma receita extra, iremos evidenciar que estamos contribuindo com o combate ao aquecimento global", frisa.
No ano passado, por meio de seu programa de gestão de mudanças climáticas, a Bracell registrou um saldo de 5 milhões de toneladas de gás carbônico, considerando a diferença entre o que sequestrou e o que emitiu na atmosfera. Segundo Augusti, o resultado só foi possível em razão de diversas medidas adotadas pela companhia, como a aquisição de equipamentos e até uso de câmeras para controle mais eficiente de eventuais incêndios nas áreas plantadas ou protegidas, manutenção de áreas de conservação com tamanhos maiores do que os exigidos pela legislação, programas de regeneração de áreas degradadas e apoio financeiro para manutenção de áreas com mata nativa.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Avocado Jaguacy informou que também realiza estudos para conseguir medir o volume de carbono sequestrado e emitido pela empresa para, posteriormente, verificar a viabilidade de ingressar neste mercado.
