Uma liminar concedida na última sexta-feira (22) determinou o retorno das cancelas de pedágio nas faixas de cobrança automática das rodovias paulistas. Com a decisão, a lei publicada na edição da última terça-feira (19) do Diário Oficial do Estado (DOE) obrigando a retirada dos dispositivos das pistas de pagamento eletrônico fica suspensa.
A liminar atende a um pedido da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). Na ação, a entidade diz que a legislação é inconstitucional por "invadir o campo de atuação próprio da administração pública". Com a decisão, as pistas de cobrança automática voltaram a ter os equipamentos instalados.
A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) ressalta que as pistas de cobrança automática estão devidamente sinalizadas nas praças de pedágio e que apenas os usuários com seus tags ativos, instalados de acordo com a orientação da respectiva operadora e com saldo, devem se dirigir à pista de pagamento eletrônico.
Mesmo com o retorno das cancelas, os motoristas com o tag ativo devem obedecer aos limites de velocidade de aproximação das cabines, que é de 40 km/h. Motoristas que passam sem crédito ou sem a tag cometem evasão de pedágio, infração de trânsito prevista no Artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passível de multa no valor de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira de habilitação.
RISCOS
A retirada das cancelas foi sugerida em 2015 por projeto de lei do deputado estadual Edmir Chedid (DEM), que foi vetado pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). No início do mês, os deputados voltaram a discutir esse tema e decidiram pela derrubada do veto, alegando que a retirada das cancelas traria mais segurança e evitaria acidentes nas estradas.
Em 2017, 898 milhões de veículos passaram pelas praças de pedágio das rodovias sob concessão em São Paulo. Nesse período, foram registrados 824 acidentes nas praças de pedágio, 51% deles nas pistas de pedágio automático. Essa modalidade de cobrança é responsável por 56% das passagens de veículos.
Na avaliação da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, sem esses bloqueios, os motoristas tendem a trafegar em maior velocidade, podendo incidir em mais acidentes. A associação também não descarta a possibilidade de a retirada das cancelas contribuir para aumentar a evasão aos pedágios.
De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), de janeiro a dezembro de 2017, foram aplicadas 282 mil multas por evasão de pedágio nas rodovias paulistas. Em 2018, até 19 de junho, foram 108 mil infrações.
