| Samantha Ciuffa |
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| Celso Nascimento afirma não haver caráter de censura na lei |
A Assembleia Legislativa aprovou na noite de 13 de junho o Projeto de Lei 922/2017, de autoria do deputado estadual Celso Nascimento (PSC), que institui classificação indicativa para exposições e mostras de artes visuais no Estado de São Paulo.
A iniciativa, segundo o parlamentar, tem caráter pedagógico e informativo com o propósito de garantir às pessoas e às famílias conhecimento prévio da classificação indicativa na hora de escolher mostras de artes visuais, exposições e outros eventos culturais adequados à formação das crianças e adolescentes.
"A classificação indicativa não tem caráter de censura e não substitui a decisão familiar. É preciso informar aos pais e aos responsáveis a existência de conteúdo inadequado às crianças e adolescentes para que as famílias tenham conhecimento prévio para escolher o espetáculo que queira ir", enfatiza Celso Nascimento.
De acordo com o deputado, a finalidade é informar às pessoas e às famílias a existência de conteúdo inapropriado para o público infantojuvenil, observando o grau de incidência de temas relacionados a sexo e nudez, violência e drogas. "Ressalto que o projeto não atenta contra a liberdade de expressão. Ele é um instrumento que visa garantir o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família", afirma.
O Projeto de Lei aprovado ontem propõe a classificação dos eventos culturais em seis categorias: livre; não recomendado para menores de 10 anos; não recomendado para menores de 12 anos; não recomendado para menores de 14 anos; não recomendado para menores de 16 anos; e não recomendado para menores de 18 anos.
O deputado frisa que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é claro no que diz respeito à classificação indicativa de idade para revistas, cinema, peças de teatro, jogos, programas de televisão, entre outros. No entanto, essa classificação não existe para exposições artísticas ou eventos culturais. Após aprovação na Assembleia Legislativa, a lei segue para sanção do governador Márcio França.
