Ciro propõe nova forma de Previdência

Conforme o pré-candidato, é preciso atrair o trabalhador para discutir, desde já, temas complexos e polêmicos. "A campanha presidencial, que será curta, não pode deixar isso de fora. São vários os temas. O brasileiro tem o direito de saber o que eu quero fazer. Então convoco o brasileiro a cobrar o mesmo de todos os futuros candidatos", lançou.

Veja o que falou Ciro ao JC sobre a questão tributária e a previdenciária:

Jornal da Cidade - Em outra eleição você falou de simplificação da tributação e usava cinco itens apontando para os dedos. Esta proposta vale, você a atualizou?

Ciro Gomes - A questão que apresentei ainda é dramaticamente moderna e, agora, inadiável porque tem o problema gravíssimo da previdência que implica de forma orgânica na questão tributária. Não é possível fazer capítulo de uma reforma e só capítulo da outra. E explico. De lá pra cá, foram criadas a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o PIS e Cofins foram aumentados, esses sobre o faturamento, e você tem ainda outros tributos sobre o valor agregado, o ICMS, IPVA, ISSQN. Ou seja, são tributos sobre o valor agregado que não só não arrecadam de forma eficaz como viram uma trava que impede a competição do produto brasileiro. Porque é muito difícil desonerar esse tipo de tributação.

JC: E como você quer resolver isso?

Ciro: Há uma ideia que está sendo muito bem elaborada pelo Bernard Pi e o ex-ministro Nelson Machado. Eles estão propondo um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) só que respondem porque o Brasil nunca aceitou criar o IVA. É porque o Brasil é um País de desenvolvimento industrial retardatário e, ao fazê-lo, o fez concentradamente de maneira que São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais aglutinam 80% da produção industrial e o sistema de tributação é com crédito na origem. De maneira que se você fizer o IVA, passa a cobrar no destino e perde receita nesses quatro estados industriais que estão em situação difícil. Eles elaboraram uma transição muito imaginosa que tem a audácia de propor prazo de até 50 anos. Sou muito simpático a essa proposta, que cria o IVA de imediato, adicional a todos os outros, porém, descontando imediatamente. O que ele arrecadar com alíquota minúscula já abate no outro no primeiro, segundo, terceiro ano. Isso de maneira que ele seja neutro na repartição das receitas. Estou inclinado a apresentar esse modelo.

Samantha Ciuffa

Ciro Gomes esteve no Café com Política, ao lado de apoiadores

JC: Você fala em capitalização da previdência. Como é isso e como fica a idade e qual a regra de transição para o volume de gerações de brasileiros que entraram muito cedo no mercado de trabalho?

Ciro: Vou repetir o diagnóstico para o brasileiro ir participando da discussão. O sistema atual de repartição é impossível de reformar. É como se quisesse colocar remendo em uma calça que já esgarçou. Não pega mais costura. Por um lado, só Brasil, Argentina e Venezuela persistem nesse regime. Os três estão quebrados. Mas ao olhar para esse sistema vemos que a repartição da atual geração que trabalha contribui para a geração que se aposenta. Isso funciona quando a economia é formal e com demografia jovem. O Brasil é uma economia com metade na informalidade, e está piorando, e temos uma demografia envelhecendo rapidamente. De maneira que para cada seis trabalhadores ocupados, que financiavam o aposentado há 30 anos, hoje temos 1,5 trabalhadores ocupados para financiar um aposentado com expectativa de vida de 73 anos. A idade era 60 anos. Ou seja, temos de discutir um novo modelo. O de capitalização, o mundo inteiro pratica e quero discuti-lo com a sociedade.

JC: Qual a lógica desse modelo e como fica a transição? Teria segregação?

Ciro: O problema está tão grave que resolvi estudar exatamente o modelo sem deixar de ver a transição. Até porque é preciso ver como mudar sem falir o sistema. Daqui a cinco, 10 ou 15 anos alguém vai sofrer. Vou propor uma transição praticável. Primeiro, vamos fazer a transição com um sistema de três pilares. O primeiro, segrega todos os beneficiários de todos os benefícios da previdência dos que não contribuíram. O exemplo mais relevante é a entrada de 10 milhões de trabalhadores rurais que na Constituinte de 1988 foram inseridos na previdência sem contribuição. É justo! Não há retrocesso nisso. Mas essa decisão política não resolveu a oneração da conta da previdência. Então é uma decisão da sociedade que tem de ser separada como despesa do governo. Aí tem um programa de renda mínima de cidadania de um salário com condicionalidade de idade e direitos adquiridos, que vamos ver. O segundo pilar é uma transição do regime de repartição atual. E vou apresentar seis ensaios para a sociedade discutir e ver qual o melhor desse pilar. E fique claro: se houver modelo melhor que esse eu adoto sem nenhum problema. Mas vou apresentar o que me convenceu até agora. Vou debater seis meses a proposta. Vou apresentar três tetos. Quanto mais baixo o teto, mais rápida é a transição e menos oneroso é o custo. O fato é que haverão escalas de valores, tetos, e prazos para a transição. E isso gera uma conta, claro.

JC: Como resolver essa conta?

Ciro: A ideia, por favor, é lançar a proposta e discutir. Não se assuste, discuta. Eu assumo compromisso de ouvir todas as propostas e se for melhor que a minha, derrubo a minha. Mas eu quero participar e vou por o debate na rua. E não tem conversa de fazer lá em Brasília e com conteúdo pra ferir pobre. Porque toda vida o que veio foi só pra ferir pobre. Essa conta pra pagar a transição tem a proposta de lançar um título. Se o trabalhador tem 42 anos, trabalha desde os 18 anos, então recolheu 24 anos. Ele tem contra o Estado um crédito de suas contribuição ao longo de 24 anos. Eu emito um título correspondente a este valor e lhe dou a opção. Faz pré-fixado se preferir. Então esse trabalhador tem 42 anos e contribuiu 24 anos. E se a idade for, por exemplo, 60 anos para aposentar, faltam 18 anos. Então esse título terá 18 anos de prazo e o governo lhe paga o juro da caderneta de poupança. O direito a sacar pelo valor de face é quando você completar o direito a aposentadoria. E uma poupança que o Estado brasileiro lhe garante. Então o trabalhador pega esse título agora e hospede em sua capitalização pelo valor de face, ou, se quiser, negocia no mercado secundário com deságio que o mercado pagar. Mas o trabalhador terá de ter uma conta de capitalização que é o terceiro tripé. Ou seja, o teto de cinco salários, por exemplo, fica garantido e o que cada um colocar a mais vai capitalizar. Repito, não tenho receio nenhum de propor algo que derrube essa minha tese. Mas até agora esta é a melhor que estudei e não vou ficar enrolando. Está dito porque você teve coragem de me perguntar.

JC: E a idade e outras questões complementares?

Ciro: Então, vamos lá. Vamos discutir a idade. Eu já abri o debate. Estou e vou discutir com todos. A Força Sindical, por exemplo, me trouxe uma ideia genial pela simplicidade. A ideia é que ao invés de estabelecer idade mínima para um País desigual como o nosso para o trabalhador rural do Vale do Ribeira igual ao do trabalhador intelectual da Avenida Paulista não é razoável. A ideia é você partir do hoje, 60 anos para homem e 58 anos para mulher. A cada ano de expectativa de vida que crescer pelo IBGE eu acrescento três, quatro meses, na idade mínima de aposentadoria. Para ser um modelo justo, com parâmetro, e que vai levar em conta as desigualdades e expectativas reais de vida diferentes em vários regiões. Se a expectativa de vida hoje é 74 anos e aumentou para 75 anos, a idade mínima pra aposentar que hoje é 60 anos passaria para 60 anos mais quatro meses. Vamos discutir a dosagem justa. Mas a proposta é essa.