A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria Municipal da Educação, publicou no Diário Oficial dessa quinta-feira (19) a notificação de abertura de chamamento público para o credenciamento das escolas particulares de Educação Infantil que disponibilizarão vagas em período integral.
A medida, conforme noticiado pelo JC, visa diminuir o déficit de vagas na rede de Ensino Infantil do município. Serão contratadas até 400 vagas em escolas particulares para atender crianças na faixa etária de 4 meses até 3 anos inscritas até o último dia 30 na lista de intenção de vagas que compõe o sistema da Secretaria Municipal de Educação.
A prefeitura explica que, excepcionalmente, serão contempladas crianças de 4 e 5 anos desde que tenham irmãos que já estejam recebendo o benefício, com intuito de facilitar a logística dos pais para levarem os filhos à mesma unidade.
POR ORDEM
O preenchimento das vagas obedece a ordem de inscrição, sendo os mais antigos da lista os primeiros a serem atendidos. A medida visa dar cumprimento parcial ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público em 2015, que prevê que não haverá crianças da Educação Infantil sem atendimento escolar.
O limite máximo mensal de gasto com a aquisição das bolsas será de R$ 125.824,00. Serão repassados à escola R$ 314,56 para crianças de 4 meses a 3 anos e R$ 269,45 para crianças de 4 e 5 anos, incluindo gastos com merenda, uniforme e material didático.
As escolas particulares de Educação Infantil devem retirar o edital que contém todas as informações acerca da documentação necessária até o dia 8 de agosto, data limite para a entrega dos documentos.
O local de retirada e entrega é o Departamento de Educação Infantil, localizado na rua Raposo Tavares, 8-38, Vila Santo Antônio, das 8h30 às 16h30. A sessão pública com as escolas inscritas será realizada no dia 9 de agosto, às 9h, na Secretaria Municipal da Educação, que fica no mesmo endereço.
Outras informações podem ser obtidas através do telefone 3226-3643 ou por meio do e-mail infantil@bauru.sp.gov.br.
