Prezados leitores do JC. O prefeito Clodoaldo Gazzetta enviou (e já retirou) o Projeto de Lei Nº 73/18 que transforma a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) em autarquia, passando a denominar-se Autarquia Municipal de Serviços Urbanos de Bauru (Amsurb), e dá outras providências.
Considerando o momento crítico por que passa nosso município, com demandas inadiáveis e necessidade urgentes, como realização de investimentos em saúde, educação, infraestrutura, emprego, esporte, lazer e cultura, dentre tantas outras pautas, é importante que saibamos como estão sendo conduzidos os rumos da gestão municipal na administração direta e indireta.
Considerando a quantidade de cargos e funções que serão criados e os contribuintes de Bauru terão que arcar: Conselho de Administração, integrado por 03 (três) membros nomeados pelo prefeito municipal; Diretoria Executiva, integrada pelo presidente e quatro diretores executivos, nomeados pelo prefeito municipal; Conselho Fiscal, integrado por três membros, nomeados pelo prefeito municipal; poderão ser criadas até 13 (treze) gerências; e poderão ser criados até 30 (trinta) cargos de chefia.
O presidente terá dois assessores, um de Gabinete e outro de Comunicação. E ficam criados quatro cargos de assessor administrativo, sendo um para cada diretor.
Considerando a necessidade de ajustes nas contas públicas municipais, é necessário que a Câmara Municipal tenha prudência e atenção na análise do referido Projeto de Lei com a realização de estudos de impacto econômico, com realização de consulta à sociedade para dar transparência e legitimidade a este processo.
Por fim, gostaria de observar na nova estrutura administrativa melhoria nas condições de trabalho aos trabalhadores e trabalhadoras da Emdurb que prestam serviços de grande relevância à comunidade bauruense.
O texto do Projeto de Lei está publicado em: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_diariooficial/2018/08/do_20180804_3003.pdf
