| Aceituno Jr. |
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| Secretário do Bem-Estar, José Carlos Fernandes |
Busca ativa e visitas domiciliares para 1.600 beneficiários que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão sendo efetuadas pela Secretaria do Bem-Estar Social de Bauru - tanto de idosos como deficientes que ainda não estão inseridos no Cadastro Único - CadÚnico.
Os beneficiários que não estiverem cadastrados no CadÚnico ou que não tenham realizado a atualização cadastral terão o beneficio suspenso.
Além da visita domiciliar, os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) fixaram cartazes nominais dos idosos e deficientes que ainda não procuraram a Central de Atendimento ao Usuário.
ALERTA
"Sabemos das dificuldades de locomoção e muitas vezes de informação desse grupo de pessoas beneficiárias. Por isso, estamos constantemente alertando, para evitar que seus entes tenham o valor bloqueado ou mesmo perca seu benefício", informa o secretário do Bem-Estar Social, José Carlos Fernandes.
Por determinação do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em 2018, pessoas idosas e pessoas com deficiência que recebem o BPC/Loas terão que se inscrever no CadÚnico. Esse processo se faz necessário, segundo o Governo Federal, porque irregularidades no pagamento do BPC/Loas tem surgido em vários estados.
O cadastro deve ser atualizado uma vez ao ano ou quando houver alteração nas informações declaradas no último cadastro.
ENTENDA MELHOR
O BPC assegura o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas a partir dos 65 anos de idade ou mais que comprove não possuir meios de garantir o próprio sustento e para a pessoa com deficiência por meio de avaliação médica e social do INSS que evidencie impedimentos.
A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
Caso o beneficiário tenha alguma dificuldade de locomoção comprovada, a inscrição pode ser feita pelo responsável familiar.
Basta apresentar, a documentação pessoal de todas as pessoas que moram na residência com o beneficiário, para o preenchimento ou atualização do cadastro.
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Documentação
A documentação obrigatória para o preenchimento ou atualização do Cadastro Único de todos os membros da composição familiar é a seguinte: maiores de 18 anos - RG,CPF,Título de Eleitor,Carteira Profissional,Holerith atual; maiores de 16 anos - RG,CPF, Carteira Profissional,Holerith atual, declaração escolar; menores de 15 anos - certidão de Nascimento, RG, CPF e Declaração Escolar; aposentados e pensionistas - documentos pessoais mais o número do benefício e extrato do INSS; crianças que não sejam filhos - termo de Guarda do responsável pela criança. Comprovante de Endereço atual.
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SERVIÇO
O atendimento é feito por meio de agendamento pelos telefones (14) 3223-2849 ou (14) 9 9161-0967 ou ainda pessoalmente na Praça das Cerejeiras, 1-28, em frente à prefeitura, devendo ser informada a finalidade do cadastro.
