Já está em vigor um decreto baixado pelo prefeito de Agudos, Altair Francisco Silva, que estabelece critérios para exoneração de funcionários que estão em período de experiência (probatório), a fim de regularizar índice da folha de pessoal, para evitar perda de recursos de convênios. A medida deve atingir a demissão de 26 servidores.
A folha de pagamento do município atual está próximo de 57% da arrecadação e pela lei o limite é de 54% da receita líquida com salários.
O decreto determina o desligamento de servidores municipais com a finalidade de cumprir as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para evitar eventual bloqueio de repasses estaduais e federais, a prefeitura adotou as medidas para que possa economizar o equivalente a R$ 300 mil/mês, fora os encargos sociais. Com a medida, a prefeitura prevê uma redução de R$ 5 milhões por ano da folha de pagamento. Os 26 médicos a serem exonerados foram enquadrados na resolução por receber os maiores salários de todo o funcionalismo municipal, numa variação de R$ 10 mil e R$ 20 mil por mês. Os funcionários estão em período de experiência e ainda não foram efetivados.
