O governo federal tem 23 ministérios e mais 6 secretarias e órgãos federais com status de ministério. Essa estrutura administrativa vem sendo visada por alguns dos candidatos a presidente como alvo de redução para diminuir os custos e melhorar a eficiência. No governo da Dilma chegou a ser de 35. Diminuiu 6 no governo que a substituiu e não deu nenhum desses resultados. Pelo contrário, aumentou os gastos com uma série de decisões equivocadas, tomadas pelo presidente Temer com dois ou três de seus auxiliares mais próximos. A grande máquina fiou em marcha lenta ou 'stand by', apenas consumindo recursos. Teoricamente a estrutura administrativa possui órgãos apropriados para todas as funções do governo, mas estão dessintonizados e agem de forma reativa, precisando ser despertados por uma denúncia da imprensa ou por um fato desastroso. E aí vêm as desculpas e as decisões atropeladas.
Essa é a república federativa chamada Brasil. República como forma de governo, de regime democrático, constitucional e com a divisão tripartite do poder: Executivo, Legislativo e Judiciário. Federativa pela estrutura do Estado, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal. Esse é o todo, formando um sistema, que é um princípio do Universo: tudo é formado por partes e faz parte de um sistema maior, de tal forma que o que acontece em uma das partes reflete, de algum modo, nas outras partes. Dois exemplos tirados dos últimos acontecimentos: o acordo com os caminhoneiros, que tumultuou o abastecimento dos supermercados, fez pecuaristas jogarem toneladas de leite nos rios, congestionou as estradas e outros transtornos. Agora, a atitude irresponsável dos magistrados e do vulnerável presidente jogou uma bomba de ciclotron na cadeira no futuro presidente, com a concessão de um aumento que, além da União agravará a já insustentável situação dos estados e municípios.
À semelhança do organismo humano, que possui órgãos e sistemas específicos para cada função - coração, pulmão, fígado, sistema digestivo, sistema nervoso, aparelho auditivo etc., e sistemas reguladores para que cada um exerça a sua função no limite certo, evitando desequilíbrios que prejudiquem a saúde, a Constituição define as competências da União, dos estados e municípios e do Distrito Federal, de modo a garantir a Soberania Nacional e a autonomia relativa de seus membros. A União, como o próprio nome indica, em maiúsculo, é o sistema maior a quem cabe a função de supra ordenadora, para garantir o equilíbrio interno e a defesa nacional.
Nessa condição ela deve respeitar os limites constitucionais, para não interferir nas competências privativas das unidades federadas, mas não pode se omitir quando os problemas dos estados e municípios ultrapassam a sua capacidade de resolvê-los, comprometendo a unidade nacional. Em casos extremos ela tem competência de intervenção, mas a sua obrigação não deve ficar na expectativa e sim, de agir colaborativamente, levando os seus recursos de inteligência, operacionais e financeiros aos pontos que exigem ajuda. Quando falta essa visão de conjunto as decisões acabam sendo inadequadas e sem sustentabilidade. A intervenção parcial no Rio de Janeiro, caso incomum, está se mostrando ineficaz e, certamente, não passará de uma tentativa, embora necessária, de apagar o incêndio, mas deixar as brasas ainda ardendo.
O caso da entrada de imigrantes venezuelanos por Roraima combina negligência e falta de colaboração. Para estrangeiro entrar no Brasil como visitante, turista ou a negócios há mobilização de agentes federais agindo com rigidez, mas os desesperados fugitivos do inferno de Nicolás Maduro invadem o menor estado e o governo federal, a quem compete a segurança das fronteiras, ficou esperando que a população se revoltasse para ir em socorro. A União deveria estar lá logo no começo para cumprir a sua obrigação e ajudar o estado a receber os refugiados e liderar os outros países da América Latina para salvar a Venezuela daquela ensandecida ditadura. Se a Venezuela se livrar do Maduro a maioria dos refugiados desejará voltar para seu país.
Como supra ordenador das funções de governo, e aqui vai um lembrete aos eleitores, cabe ao governo federal a responsabilidade pelo clima moral da nação, que pode ser um sol brilhante de respeito e dignidade em todas as partes ou uma sombra maléfica como a deixada pelos governos dos últimos anos, de repugnante corrupção, de alto a baixo.
O autor é ex-presidente da Ordem dos Velhos Jornalistas de Bauru.
