| Alex Mita/JC Imagens |
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| Ubirajara Maintinguer, juiz da Vara da Infância e Juventude |
Autoridades policiais e judiciárias de Bauru discutem formas de colocar em prática a lei federal que estabelece atendimento especial a crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Em vigor desde abril deste ano, a nova norma tem o objetivo de garantir um tratamento que não agrave o sofrimento da vítima, ou seja, a chamada "revitimização".
| Douglas Reis |
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| Delegado seccional Ricardo Martines comenta as mudanças |
A lei estabelece alguns critérios para a coleta de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de todo tipo de violência, seja física, psicológica, sexual ou institucional (praticada por instituição pública ou conveniada). Agora, a Polícia e o Judiciário local dialogam para a adequação do protocolo estabelecido para evitar, inclusive, eventuais punições administrativas e até mesmo cíveis e criminais.
"Um dos critérios é que a criança ou adolescente sejam ouvidos, sempre que possível, uma única vez na escuta especializada, na fase de inquérito policial; e uma vez no depoimento especial, em juízo. Até então, eles eram ouvidos na escola, no Conselho Tutelar, no Creas ou na Saúde, na delegacia, no IML e em juízo, às vezes mais de uma vez. Isso acabou", detalha o juiz da Vara da Infância e Juventude, Ubirajara Maintinguer.
Outra regra é que o depoimento da criança ou adolescente deve ser acompanhado por profissionais especializados e realizado em local "apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam privacidade". Também dentro do protocolo, está a exigência de gravação em áudio e vídeo destes depoimentos, para possibilitar posterior consulta em caso de dúvidas.
No entendimento de Maintinguer, contudo, a filmagem só é necessária na fase judicial. "No Fórum, os funcionários já estão sendo treinados e já há uma sala preparada para estes depoimentos", cita.
Segundo o delegado seccional Ricardo Martines, ao menos inicialmente, não há recursos disponíveis para a Polícia Civil realizar todas as adequações físicas exigidas pela lei, nem perspectiva próxima de contar com um profissional especializado de plantão, seja da área de saúde ou assistência, para acompanhar os depoimentos destas crianças ou adolescentes.
No último final de semana, o delegado Mário Henrique Ramos ainda conseguiu registrar, com êxito, uma ocorrência de roubo, da qual uma jovem de 16 anos foi vítima, porque o autor foi flagrado pela Polícia Militar com o celular dela."A adolescente já havia relatado o ocorrido para uma pessoa adulta, próxima dela, que foi quem prestou o depoimento para o registro do boletim de ocorrência. E, como o celular roubado foi encontrado, não houve necessidade de fazer o reconhecimento pessoal", aponta, citando que a lei também requer que o contato da vítima ou testemunha com o suposto autor da violência seja evitado.
TREINAMENTO
A conduta corretamente adotada é resultado das recomendações feitas pelo Tribunal de Justiça, especialmente por meio da Vara da Infância e Juventude de Bauru, e do o treinamento que os policiais civis estão recebendo no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 4 (Deinter-4). "São cursos ministrados pela Academia de Polícia com todas as informações necessárias para habilitar estes profissionais, para que possam cumprir o protocolo de atendimento destas crianças e adolescentes", frisa Cláudia Garmes Armani, dirigente da unidade de ensino e pesquisa do Deinter-4.
O juiz Ubirajara Maintinguer já realizou uma reunião neste ano e, em dezembro, deve promover um segundo encontro para voltar a discutir o assunto com as polícias Civil e Militar, representantes das redes municipais de saúde, educação e assistência social, Ministério Público, Defensoria Pública e Conselho Tutelar.
