O projeto de lei de revisão da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), encaminhado na semana passada, recebeu mensagem modificativa do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), nessa segunda-feira (29). A alteração principal é a colocação de um limitador no valor da CIP, de forma que a cobrança adicional para investimentos na área de iluminação seja de 15% do valor mensal do custeio. Desta maneira, o pagamento que o contribuinte fizer todo mês teria alterações bem menores do que na primeira proposta apresentada.
Pelo que foi proposto inicialmente, o custeio e o investimento na iluminação pública seriam somados e rateados entre os consumidores, mesmo que houvesse variação grande, em casos de investimentos ou ampliação da rede. Já com a emenda apresentada, o valor para investimento na rede de iluminação vai ser de 15% do que for rateado no consumo, cobrado de maneira fixa, e sendo depositado em conta específica e usado conforme a necessidade de investimentos.
A mudança garantiria a viabilidade de uma futura PPP ou concessão, sem que houvesse grande impacto mensal, argumenta o governo.
A Secretaria de Finanças lembra que, atualmente, o gasto mensal com iluminação pública é de R$ 1,2 milhão, mas a arrecadação da CIP é de R$ 790 mil. Já considerando a nova proposta, o valor da CIP ficaria entre R$ 3,04 e R$ 8,67, levando como base o último mês. Com o acréscimo de 15% para investimento, chegaria a R$ 9,79 para aqueles que pagarem mais, ficando abaixo do limite estabelecido em decreto municipal de 2007, de R$ 10,00 mensais.
A mensagem modificativa chegou ontem, e o relator na Comissão de Justiça, vereador Coronel Meira (PSB), deu o parecer pela normal tramitação do projeto. Agora, o processo será avaliado pelos outros membros da comissão e ainda não há data para ser votado em plenário. A alteração mantém a isenção da CIP para quem recebe benefícios sociais do governo federal, mas faz a redistribuição do rateio após a concessão da isenção apenas a consumidores que gastarem mais de 200 kw/h por mês, e não mais acima de 100 kw/h mensais.
Desconto de IPTU a clubes é adiado
O projeto de lei para isenção de até 75% no IPTU de clubes, do prefeito Gazzetta, foi retirado da pauta de votação na sessão ordinária de ontem. O vereador Markinho Souza (PP) apresentou emenda para que a contrapartida dos clubes em ceder seu espaço para atividades da prefeitura atenda estudantes de escola pública e que metade desses alunos seja usuária de benefícios sociais. A emenda foi aprovada na Comissão de Justiça, mas, ao chegar na Comissão de Economia, o Pastor Luiz Barbosa (PRB), presidente da comissão, nomeou o próprio Markinho como relator, e ele pediu prazo, retirando o processo.
Foram aprovados o projeto de lei que consolida as normas do ISS, sem alteração de valores, e o veto do prefeito a três emendas de vereadores no projeto de lei do transporte escolar.
Conquista de leitos repercute
Durante o uso da tribuna, os vereadores comemoraram a conquista de 21 leitos para o Hospital de Base (HB), liberados pelo Estado na semana passada. Contudo, os parlamentares mostraram preocupação com a manutenção dos investimentos no HC da USP e no Lauro de Souza Lima, onde foram prometidos novos leitos, uma vez que o governador Márcio França (PSB) vai dar lugar a João Doria (PSDB) no começo do ano. Os vereadores Markinho Souza (PP), Manoel Losila (PDT) e Carlão do Gás (MDB) cobraram que o novo governo mantenha as conquistas anunciadas.
Ainda na sessão, a vereadora Telma Gobbi (SD) falou da importância de que a cidade use os canais que terá com os governos estadual e federal. Chiara Ranieri e José Roberto Segalla, ambos do DEM, destacaram a vitória de Doria a governador, cujo vice é Rodrigo Garcia (DEM), amigo de longa data da família Ranieri e que pode ajudar a cidade nas demandas com o governador.
