| Samantha Ciuffa |
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| Coronel Meira foi o relator da CIP, e fez apontamentos ao projeto aprovado em plenário nessa segunda-feira (26) |
O projeto de lei de revisão da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), foi aprovado ontem em primeira discussão pela Câmara Municipal, por 14 votos a 2.
Apesar da aprovação, outro projeto de lei pode chegar até a Câmara, fazendo uma emenda ao que foi votado nessa segunda-feira (26). É que a prefeitura estuda a possibilidade de igualar a cobrança de terrenos e imóveis com construção, devido ao risco de questionamento jurídico. A lei aprovada tem um desconto de 50% no valor da CIP aos terrenos, o que foi contestado pelo vereador Coronel Meira (PSB), relator do projeto na Comissões de Justiça e de Economia.
Pelo texto aprovado nessa segunda, o valor mensal do custo de iluminação pública em Bauru - atualmente em R$ 1,2 milhão - vai ser dividido entre todos os imóveis. Ficarão isentos os proprietários que são beneficiados em programas do governo federal, cujo valor será novamente rateado entre aqueles cujo o consumo esteja acima de 200 kw/h por mês. Já os consumidores de até 100 kw/h terão desconto em 50%, o mesmo valendo para os terrenos.
A lei também vai cobrar de todos os contribuintes um valor de 15%, que será destinado a uma conta específica, voltada para investimentos, quando entrará em vigor. Na projeção do governo, a CIP vai ficar entre R$ 3,40 e R$ 9,75 por contribuinte, mensalmente.
Agora, com a nova lei, a prefeitura conseguirá equilibrar o pagamento e terá recursos para investir em novos pontos de iluminação e para abrir uma concessão ou Parceria Público Privada (PPP).
RESTRIÇÕES
O projeto foi aprovado, mas boa parte dos vereadores fez críticas. Os parlamentares Chiara Ranieri (DEM) e Edvaldo Minhano (PPS) votaram contra o projeto.
Entre os favoráveis, Meira destacou que a cobrança deveria ser igual a todos os contribuintes, enquanto Telma Gobbi (SD) afirmou que o projeto é o possível neste momento. José Roberto Segalla (DEM) destacou que faltaram detalhes aos parlamentares. Markinho Souza (PP), Sandro Bussola (PDT) e Manoel Losila (PDT) citaram o equilíbrio da conta.
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OUTROS
Ainda em primeira discussão, a Câmara aprovou o projeto de lei que acaba com a Taxa Única de Fiscalização (Tufe) e cria as Taxas de Fiscalização, com as cobranças em separado conforme a pasta acionada - Semma, Seplan ou Saúde. O limite por estabelecimento será de R$ 2.200,00 anuais na soma das taxas.
Foi aprovada ainda a transposição de R$ 33 milhões no Orçamento para o pagamento de salários, benefícios e plano de saúde em diversas secretarias, além do custeio com energia e de contratos da Emdurb. O vereador Coronel Meira (PSB) afirmou que o valor alto mostra a dificuldade do governo em planejar as ações. Sandro Bussola (PDT) destacou que parte do valor remanejado - R$ 14 milhões - vem de reservas a encargos que não foram usadas, como aportes para a Cohab, o que preocupa os vereadores. Edvaldo Minhano (PPS) frisou a dificuldade do governo em economizar.
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| Samantha Ciuffa |
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| Minhano: 2 semanas no cargo |
Estreante pede dados
O primeiro suplente de vereador Edvaldo Minhano (PPS) ficará no cargo por duas semanas, devido ao pedido de licença de Roger Barude (PPS). Em sua primeira fala na tribuna, ontem, ele pediu informações ao DAE a respeito de R$ 25 milhões retirados do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), em julho, e que seriam usados no pagamento de adiantamentos para a empresa COM Engenharia, na parte de equipamentos.
