Bocaina - Em votação unânime, o Tribunal de Justiça (TJ) julgou improcedente ação ajuizada pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Bocaina Kiko Danieletto e outras sete pessoas por suposta fraude em licitações com objetivo de desviar verbas públicas em favor de um familiar do ex-chefe do Executivo.
Na ação, a Promotoria denunciou dois contratos assinados pelo ex-prefeito com G.S.N., casado com uma prima de Kiko, nos valores de R$ 7,8 mil e R$ 7,9 mil, após dispensa de licitação, visando à prestação de serviços de consultoria.
Em primeira instância, o ex-prefeito e outros dois réus foram condenados. Eles recorreram ao TJ e, no julgamento da apelação, o relator Fermino Magnani Filho entendeu que a lesão ao erário não ficou comprovada e que a relação distante de parentesco entre o contratado e Kiko não era suficiente para caracterizar nepotismo.
"O mais importante é que foi uma decisão unânime dos desembargadores, que julgaram absolvição e a ação improcedente", disse Heitor Sica, advogado do ex-prefeito. Com a decisão, os réus também terão bens desbloqueados.
