Depois de muitas especulações e expectativas, o governo Bolsonaro, que tem o economista liberal Paulo Guedes à frente do Ministério da Economia, finalmente enviou ao Congresso Nacional o texto da reforma da Previdência Social.
O projeto entregue agora sofrerá alterações, afinal, os congressistas representam o extrato da sociedade. Independentemente das possíveis alterações, agora temos um encaminhamento do que pode ser o grande marco para a retomada, sustentável, do crescimento econômico brasileiro.
Há consenso que uma das principais causas dos desequilíbrios na economia é o déficit público e mesmo que haja um esforço em enxugar gastos, sem dúvida o resultado mais robusto virá com a redução do déficit na Previdência. Desta maneira podemos dizer o que o País não escolheu a reforma da Previdência, foi literalmente escolhido. O passado nos condena.
A avaliação é que o projeto de reforma foi concebido pensando no todo. Eleva a idade mínima para os trabalhadores se aposentarem, mantém a diferença de idade entre homens e mulheres, introduz um novo modelo para as gerações que entrarão no mercado de trabalho, com a capitalização individual, busca nivelar o setor público com o setor privado mexendo em alíquotas de desconto, mexe ainda com valores de pensão e estabelece um período de transição.
É previsível que ocorram pressões, notadamente de categorias que serão mais afetadas. No fundo, muitos concordam que é preciso reformar a Previdência, desde que a reforma seja para os outros.
Aqui não tem escolha: todos devem contribuir de alguma maneira. É o que podemos denominar de senso coletivo. Em março, os militares que ficaram fora do texto atual, pois não precisam de Proposta de Emenda Constitucional, também terão que dar sua contribuição.
Se ao final dos debates e na efetiva votação da reforma houver redução significativa do déficit da Previdência, teremos virado uma página importante no contexto econômico, abrindo espaço para avançarmos em outros temas que garantirão a sustentação do crescimento econômico em longo prazo. Vai ser aberto espaço para reforma tributária, desburocratização do setor público, privatizações e outras medidas importantes para modernizar o País.
Tivemos dois anos de recessão e dois anos de baixo crescimento, o que levaram o Brasil a uma das maiores crises sociais deixando milhões de brasileiros à mingua.
Não é hora de ideologia, de corporativismo, e nem de jogar contra. Se não acertamos a mão agora todos, mas todos mesmo, pagarão, ou melhor, continuarão a pagar um preço elevado pelos desequilíbrios econômicos.
O trabalhador mais simples, o microempreendedor e empresário de pequena empresa, os acionistas das médias e grandes empresas, enfim, todo agente econômico está mais que ansioso para que a economia cresça, que cresça por vários anos e se sustente ao longo do tempo, para isso é mais que necessário um novo modelo econômico, uma nova matriz econômica. O ajuste fiscal é o primeiro passo. A retomada da confiança é o primeiro sintoma, mas há muito a ser feito e pela primeira vez há fortes indicativos que sabemos aonde queremos chegar.
Não é fácil negociar com o Congresso. Não é fácil ter todos os agentes econômicos na mesma pauta, mas é preciso deixar claro que todos ganharão se acertarmos a mão neste momento.
Acima dos interesses eleitorais e ideológicos, é hora de pensar no coletivo, pensar no Brasil. O quanto pior melhor só atende aos interesses de minorias que querem o poder pelo poder.
É hora de dar um passo à frente. Agora temos uma reforma para chamar de nossa.
Que venha o debate, produtivo e construtivo.
O autor é economista, articulista do JC. Está no Youtube, no canal Planeta Economia.
