O JC trouxe, sábado, um excelente trabalho jornalístico, abordando os 5.504 apartamentos dos "predinhos" de quatro pavimentos e sem elevador executados em Bauru pelo faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida.
Os moradores narram os problemas com os valores elevados das contas de condomínio, que incluem a conta do DAE. O mais incrível da questão é que o DAE declara que; em 15 dos 18 empreendimentos (84%) as contas poderiam ser individualizadas. No entanto, estes condomínios têm de 5 a 12 anos de construção e esta medida (individualização) até hoje não foi tomada pelo DAE esta medida, mais barata que a inadimplência ou a aplicação retroativa de tarifa social.
Prédios com esta tipologia (4 pavimentos sem elevador), são restritivos notadamente em seus últimos (3º e 4º) pavimentos. Não apresentam acessibilidade para deficientes, são difíceis para filhos pequenos, para idosos. Além disto reúnem em condomínio, público acostumado a zona rural ou casas térreas com grande grau de liberdade e não acostumados com as regras de um condomínio, seja de comportamento, seja de compromisso financeiro.
Casas térreas permitem não só mais liberdade, como podem ser ampliadas, reformadas de forma personalizada e tem menor custo de construção, tendo como única desvantagem a maior ocupação do terreno. Facilmente corrigido por uma legislação, que reserve áreas para expansão de casas HIS e sem o exagero com APAS sem manejo, como ocorreu em Bauru.
Fica agora bem difícil de achar "culpados", mas sim deste episódio temos que tirar alguns ensinamentos: Porque o DAE aprovou os projetos sem a individualização. Porque o planejamento da prefeitura não atuou, permitindo o acumulo de verticalização com unidades desta tipologia localizadas na periferia, e aprovadas de forma desordenada e incentivando as casas térreas?
Certo é que a política do Partido dos Trabalhadores que geria os recursos federais e que no município o PT, também dominava esta área. Tinha uma política de quantidade ou de cada UH pelo menos dois votos, pouco importando a qualidade. Sem falar em outros interesses inconfessáveis como vemos na lava jacto.
Chama atenção também as reclamações, pois "má construção" não permanece até porque a CEF tem acompanhamento as queixas procedentes e ainda as construções contam com seguro que incluem vícios construtivos. As construtoras do MCMV são certificadas com PBQP-H e a maioria inclusive com ISO 9000 com verdadeiro cuidado com a qualidade.
Mas o que mais chama a atenção é a reclamação de falta de manutenção, pois se a prestação é mínima de até R$ 50 que não paga nem o juro do dinheiro gasto. Se o condomínio não é pago, se o DAE também não recebe.
Deveriam pelo menos cuidar da manutenção e não reclamar dela, será que até isto a sociedade tem que providenciar? Se assim procedermos estaremos criando uma casta de eterno dependentes do estado, acostumados apenas com direitos e não com obrigações e com isto, pesando sobre os demais bauruenses que pagam suas contas ao DAE.
Quanto ao pleito de tarifa social dos moradores, entendo que deve ser precedido da individualização das contas e estudado o enquadramento de caso a caso daqui para frente. Já que muito possivelmente alguns se enquadrarão na tarifa social e outros não.
É possível construir de forma planejada e sem deixar estas heranças malignas para o futuro. A Cohab de Bauru construiu mais de 100.000 casas em todo interior, a CDHU, 500.000; e a CEF mais de dois milhões em todo o Brasil, que foram reformadas e ampliadas por seus moradores, fundando bairros e expandindo a cidade sem os problemas ocorridos nos predinhos.
