São esperadas para esta terça-feira as presenças do presidente do DAE, Eliseu Areco, e do secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi, na reunião da Comissão de Justiça, Legislação e Redação do Legislativo. Os trabalhos do colegiado começam às 9h, na sede da Câmara Municipal de Bauru.
Os dois foram convocados a pedido do vereador Coronel Meira (PSB), que é o relator do Projeto de Lei sobre o qual os parlamentares buscam esclarecimentos. O texto, que tramita em regime de urgência, propõe o remanejamento de R$ 12,7 milhões no Orçamento do DAE de 2019 (Processo 87/19), adequando a peça de planejamento ao novo modelo tarifário da autarquia, que reduziu valores destinados ao Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), tendo em vista que o município já dispõe do dinheiro necessário para construir a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Vargem Limpa), em favor de seu caixa geral. Leia mais aqui.
A comissão quer saber qual será, especificamente, o destino do dinheiro, uma vez que o projeto enviado à Câmara não detalha as ações que o DAE pretende executar.