| N2Lab/Divulgação |
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| Ciclo é coordenado pelo advogado e especialista em crimes digitais José Antônio Milagre |
Sancionada em 2018 e com aplicação prevista para agosto do ano que vem, a Lei Geral da Proteção de Dados (Lei 13.709) será o tema que abrirá um ciclo de palestras gratuitas, em Bauru, ministradas pelo advogado e especialista em crimes digitais José Antônio Milagre. A primeira explanação ocorre no dia 23 de maio e o foco será "GDPR e Lei de Proteção de Dados: como preparar empresas, startups e negócios para a conformidade, evitar penalidades e explorar novas oportunidades".
O encontro, a partir da 18h30, será no Café DellArte (av. Getúlio Vargas, 18-46). Para participar, é preciso realizar inscrição online antecipada e as vagas são limitadas.
O ciclo de palestras, chamado de projeto Legaltech Talks, é promovido pelo Instituto de Defesa do Cidadão e Consumidor na Internet (IDCI) e é apoiado por startups e outros parceiros no Estado. Até o mês de outubro, outros eventos ocorrerão em Bauru com temas variados, mas todos também ligados à nova legislação.
"GDPR é o regulamento europeu de proteção de dados que influenciou a Lei 13.709. A partir de agosto de 2019, empresas que tomarem decisões automatizadas, por exemplo, negando financiamento e seguro de vida, não apagarem dados ou mesmo cederem dados de clientes sem autorização poderão ser punidas com multa de até R$ 50 milhões. Nenhuma empresa está fora desta", explica Milagre.
A legislação dará ao cidadão o direito de saber como seus dados são tratados e quais decisões são tomadas envolvendo suas informações particulares.
OUTROS TEMAS
Em agosto, o ciclo Legaltech Talks trará para Bauru palestra com o tema "Uso de celulares e gravações em sala de aula". Em setembro, abordará "Fakenews e eleições 2020" e, em outubro, "Abuso do direito do consumidor em redes sociais"
As inscrições são gratuitas, mas é pedida a doação de uma lata de leite em pó ou um quilo de alimento não perecível, que serão doados para entidades assistenciais. É preciso levar o comprovante de inscrição juntamente com o alimento no dia da palestra.
Dentro do projeto Legaltech Talks, outras cidades do Estado também receberão as palestras.
SERVIÇO
As inscrições para a palestra devem ser feitas pelo link: https://bit.ly/2VB7G0D. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 98105-6959.
