| Aceituno Jr. |
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| Leilão do ginásio Panela de Pressão estava marcado para o próximo mês por causa de dívidas trabalhistas do Noroeste |
A Justiça do Trabalho determinou, nessa sexta-feira (24), a suspensão do leilão do ginásio Panela de Pressão, que estava marcada para o dia 19 de junho, às 13h. A decisão do juiz Edson da Silva Júnior, da Divisão de Execuções da Justiça do Trabalho de Bauru, é pela retirada do ginásio da hasta pública e reinserção em outra oportunidade. Portanto, é possível que o ginásio volte a ficar disponível para leilão em agosto deste ano.
O adiamento ocorre por conta da ação civil pública em que a prefeitura pede de volta a área do Esporte Clube Noroeste, ajuizada na 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru. Foi concedida liminar parcial na Fazenda Pública em favor do município, suspendendo os efeitos da lei que autorizou a permuta da área e, com isso, a Justiça do Trabalho suspendeu o leilão neste momento.
A prefeitura entrou com a ação civil, pois entende que a área de todo o complexo, onde estão o Estádio Alfredo de Castilho e o ginásio Panela de Pressão, deve ser incorporada ao patrimônio municipal. A argumentação da prefeitura é que o Noroeste fez a compra da área pagando parte do valor para a Rede Ferroviária Federal em dinheiro e outra parte com um lote que foi doado pelo município e que houve violação da cláusula que proibia a penhora dos bens. Por este motivo, foi necessária aprovação da Câmara Municipal e lei autorizando a permuta, na qual está prevista a impenhorabilidade do imóvel, o que consta também em escritura.
A Justiça do Trabalho, contudo, havia derrubado a impenhorabilidade. Já na decisão dessa sexta-feira (24), a suspensão foi justificada para a correção da descrição dos bens, para que possíveis compradores em eventual leilão tenham conhecimento da situação atual. O juiz pediu ainda que a Prefeitura de Bauru e a Câmara Municipal informem, em duas semanas, as tratativas para o tombamento do estádio e do ginásio como patrimônio histórico do município. O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural (Codepac).
O advogado Filipe Rino, que atua na parte dos credores, avalia que o adiamento do leilão é normal em situações como esta, pois como há uma ação em outra esfera judicial, os interessados devem saber e não haveria tempo hábil para mudanças na próxima hasta pública, que ocorre no mês que vem. O Noroeste até o momento não se pronunciou a respeito do assunto.
TOMBAMENTO
O secretário de Cultura, Rick Ferreira, disse nessa sexta-feira (24) ao JC que o pedido de tombamento do estádio e do ginásio como patrimônio histórico deu entrada no Codepac. O assunto passará agora por avaliações do conselho e depois por uma decisão dos membros. Caso seja favorável, o tombamento ocorre por decreto do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), evitando que haja alteração nas características principais.
COPA PAULISTA
Discussão na Câmara Municipal, ontem à tarde, contou com a participação por teleconferência do presidente Estevan Pegoraro, mas não foram tratados assuntos relativos ao time da Copa Paulista. A estreia do Noroeste ocorre em 23 de junho, contra o Atibaia, e até agora não há definição sobre treinador ou elenco.
Município estuda assumir área toda
A Comissão de Esporte da Câmara Municipal fez reunião, ontem, e um novo encontro foi marcado para esta segunda-feira, às 17h, na prefeitura. O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) e o presidente do Noroeste, Estevan Pegoraro, devem discutir a possibilidade do município assumir o Complexo Damião Garcia. Será avaliado se há embasamento legal para que a prefeitura passe a cuidar da área, e o Noroeste tenha prioridade de uso através de comodato ou cessão onerosa, com valores simbólicos.
A medida precisará ainda de aprovação da Câmara. A dívida de IPTU do Noroeste, de R$ 1,6 milhão, pode entrar na composição, mas as dívidas trabalhistas, de R$ 1,5 milhão, dificilmente entrariam no acordo. Bem como os débitos com a União. Preliminarmente, a área onde está o clube está avaliada em mais de R$ 65 milhões, pois apenas o ginásio tem avaliação de R$ 5 milhões.
A reunião teve as presenças do secretário de Negócios Jurídicos, Antônio Carlos Garms, e do secretário de Finanças, Everson Demarchi. O presidente do Noroeste, Estevan Pegoraro, foi ouvido por meio de teleconferência. Participaram os vereadores Fábio Manfrinato (PP), presidente da comissão, Roger Barude (Cidadania) e Yasmim Nascimento (PSC), membros da comissão, além de Sandro Bussola (PDT) e Pastor Luiz Barbosa (PRB). O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB) foi representado pelo assessor parlamentar Paulo Ferrari. O deputado poderá ajudar na busca de soluções para as dívidas do clube bauruense com o governo federal.
