| Malavolta Jr. |
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| Decreto com redução de gastos só vale para administração direta; DAE e Emdurb ficam de fora |
O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) determinou a elaboração de um decreto, que deve ser publicado até a semana que vem, obrigando todos os setores da prefeitura a economizar 30% em custeio até o final do ano. O valor terá como base de comparação os últimos meses, porém ainda não há estimativa, detalhada de quanto será efetivamente economizado de agora em diante. A Saúde e a Educação entrarão no decreto, mas terão um acompanhamento especial por atenderem setores teoricamente mais sensíveis a cortes. As informações foram apuradas pelo JC com interlocutores do governo e confirmadas nessa quarta-feira (5) por Gazzetta.
Os gastos aumentaram no primeiro quadrimestre de 2019, em comparação ao mesmo período de 2018. O crescimento das despesas apenas na prefeitura foi de 9,8%, de R$ 248,6 milhões nos primeiros quatro meses do ano passado para R$ 273,1 milhões no primeiro quadrimestre deste ano. Já a arrecadação subiu em proporção menor: 7,6%, indo de R$ 330,4 milhões para R$ 355,6 milhões.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já emitiu cinco alertas ao município para a possibilidade de descumprimento de metas fiscais e, com isso, Gazzetta precisa reduzir os gastos neste ano.
Conforme o JC noticiou, as despesas subiram principalmente na Saúde. Nesta área, o crescimento foi de R$ 10,3 milhões entre janeiro e abril deste ano, na comparação ao mesmo período do ano passado. Desse total, a Secretaria de Finanças estima que, pelo menos, R$ 8 milhões foram por causa da epidemia de dengue, que já conta com 21 mortes se aproxima de 20 mil casos.
ESTOURADO
A Secretaria de Saúde havia gastado R$ 66,6 milhões entre janeiro e abril de 2018, patamar que saltou para R$ 76,9 milhões no primeiro quadrimestre de 2019, aumento de 15,5%. Dos R$ 10,3 milhões a mais, R$ 4,9 milhões foi em pessoal, o que inclui novas contratações e o pagamento de horas extras, e R$ 5,4 milhões em custeio, para a compra de materiais, insumos e medicamentos. No governo todo, o valor equivalente à despesa a mais com a epidemia seria a meta de redução para equilibrar a conta anual.
HORAS EXTRAS
O prefeito admite que esse gasto fora do inicialmente planejado é um dos motivos do decreto que está em vias de ser publicado. "Vamos precisar controlar mais as despesas com custeio. O decreto vai incluir também as horas extras, mas, neste caso, não temos tanto onde cortar. A prefeitura chegou a gastar R$ 8 milhões anuais com horas extras há cerca de quatro anos. Depois, esse montante caiu para R$ 5 milhões por ano. É difícil cair muito além disso. Mas, se der para economizar até 30% em hora extra, será algo importante neste momento", acredita.
Onde vai afetar
A edição do decreto será para a administração direta e, portanto, autarquias e empresas municipais ficam de fora - casos do DAE, Emdurb, Funprev e Cohab. "O decreto deve ser válido até o final do ano e para toda a administração direta. No caso de Saúde e Educação, que estão dentro das medidas de economia, vamos analisar mais de perto porque envolve áreas em que não pode haver suspensão de trabalhos, porém, terão que ajudar na redução de gastos. Com essa medida, tentaremos chegar ao final do ano com a situação financeira equilibrada e até permitindo alguns investimentos onde a população precisa", completa.
O foco maior é cortar despesas no custeio da máquina pública. "Ainda dá para economizar mais em despesas gerais. Vamos reduzir viagens, cursos fora, gastos com telefone. Por enquanto, ainda não dá para ter uma dimensão do valor final que será economizado, mas a redução terá que acontecer em todas as secretarias", frisa.
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Capacidade de investimento menor
Em audiência pública na semana passada na Câmara Municipal, foram apresentados os dados do primeiro quadrimestre deste ano. O município teve um crescimento das receitas primárias, que passaram de R$ 448,8 milhões no primeiro quadrimestre de 2018 para R$ 477,6 milhões nos primeiros quatro meses de 2019, aumento de 6,4%. Mas as despesas primárias também cresceram, passando de R$ 348,2 milhões no ano passado para R$ 390,5 milhões neste ano, na comparação do primeiro quadrimestre, subindo 12,1%. Na mesma ocasião, a Secretaria de Finanças já anunciava que medidas de contenção precisariam acontecer.
A redução da capacidade própria de investimento, somada a uma diminuição de verba liberada pelos governos estadual e federal, já derrubou o montante que a Secretaria de Obras tem disponível. A pasta teve uma redução de despesas, saindo de R$ 31,5 milhões no primeiro quadrimestre do ano passado para R$ 27,9 milhões neste ano, portanto, 11,2% a menos. A Secretaria de Finanças foi outra com redução de despesa.
Nas demais áreas, houve crescimento na comparação dos primeiros quatro meses deste ano com o mesmo período do ano passado, destaque para o Gabinete, de R$ 4,9 milhões para R$ 7,3 milhões, aumento de 49,2%. Na Educação, o salto foi de R$ 60,7 milhões para R$ 66,2 milhões, crescimento de 9%, e no Bem Estar Social, onde há impacto de demanda por conta da crise econômica, o aumento foi de R$ 23,6 milhões para R$ 25,9 milhões, alta de 9,6%.
