Evento na OAB debate pacote anticrime

A presidente da subseção da OAB em Bauru, Márcia Negrisoli, frisa a necessidade de trazer o debate para o Interior do Estado. "A Comissão de Direito Penal da OAB de Bauru teve a iniciativa de trazer essa discussão para o Interior, pois, muitas vezes, acontece apenas nas capitais, e acredito que os participantes poderão contribuir, e com a presença do deputado que é o relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados", cita. O conselheiro estadual da OAB, Alessandro Biem, também lembra que já houve colaboração da entidade antes. "A seccional já discutiu isso e apresentou algumas sugestões que foram entregues na Câmara e podem entrar depois no projeto", acrescenta.

O presidente da Comissão de Direito Penal e Processual Penal da OAB de Bauru, Sérgio Ricardo Rodrigues, afirma que o pacote anticrime ainda foi pouco discutido fora dos grandes centros do País. "A OAB de Bauru é pioneira ao promover um debate como este no Interior, e vamos contribuir para fortalecer as propostas com a presença de advogados, de profissionais da área jurídica e a sociedade, contribuindo ainda mais", lembra.

ENDURECE

O promotor Hércules Sormani Neto considera fundamental reduzir o tempo entre o cometimento de um crime e o seu julgamento e pena. "Ainda na faculdade e depois em 35 anos de Ministério Público aprendi que a pena deve ser dada o mais próximo possível do crime. Se uma pessoa comete um delito e demora para ter punição, acaba sendo mais difícil fazer justiça e aumenta a impunidade", comenta.

A juíza Marina Freire lembra que penas alternativas para crimes leves e mais agilidade na Justiça são necessárias, bem como aprimorar o debate agora com o projeto do pacote anticrime em análise na Câmara dos Deputados. "Temos juízes favoráveis ao projeto, outros nem tanto. Acredito que o projeto é positivo de maneira geral, e um dos pontos principais é a prisão em segunda instância, que não foi provado na Comissão Especial mas pode mudar em plenário", menciona.

O major Fábio Domingues Pereira, comandante interino do 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM-I), diz que o projeto vem ao encontro do trabalho da corporação. Já o delegado seccional Ricardo Luiz Martines entende que ao dar mais rigor para os criminosos, a tendência é desestimular quem pretende cometer atos ilícitos.

O projeto foi elaborado pelo ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e está na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, tendo o deputado federal Capitão Augusto como relator. Os assessores do parlamentar, Airton Martinez e Sandro Theodoro, destacam que Augusto estará presente no debate da OAB e que o deputado defende a prisão em segunda instância. Na Comissão Especial, a maioria dos parlamentares ficou contra esta proposta, mas eles acreditam que é possível reverter em plenário.