A saturação do serviço de hemodiálise na região fez o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) de Bauru proporem uma ação civil pública conjunta para cobrar a ampliação de vagas para tratamento de doentes renais crônicos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O processo tramita desde terça-feira na 2.ª Vara da Justiça Federal.
Em caráter liminar, o procurador da República Fabrício Carrer e o promotor de Justiça Enilson Komono pedem a instituição imediata de um terceiro turno de atendimento na Santa Casa de Jaú, a única unidade hospitalar de referência da região que tem fôlego para ampliar o número de vagas de maneira mais ágil, sem necessidade de construção de uma nova ala ou aquisição de máquinas.
Porém, o custo estimado para a expansão, que proporcionaria o atendimento de 50 novos pacientes, é de R$ 1,611 milhão ao ano, recurso que precisa ser disponibilizado pelo governo federal. Por isso, além do governo do Estado, a União também integra o polo passivo da ação.
VAGAS E TRANSPORTE
Já no mérito, os principais pedidos do MPF e do MPE são para que a Justiça determine, sob pena de multa em caso de descumprimento, que Estado e União ampliem as vagas de hemodiálise na região e apresentem um plano conjunto de gestão do serviço.
Da Secretaria de Estado da Saúde também é requerida a garantia, diante de eventual necessidade, de transporte de pacientes para tratamento em outros municípios.
A ação civil pública foi protocolada após o MPF e o MPE instaurarem inquéritos próprios, em 2017 e 2016, respectivamente, para investigar o mesmo problema: a internação desnecessária de pacientes renais crônicos com o único objetivo de possibilitar 'encaixes' entre os atendimentos de hemodiálise, dada a indisponibilidade de abertura de novas vagas.
O JC, inclusive, chegou a abordar o assunto em matérias publicadas no ano passado. Segundo Enilson Komono, os dois hospitais de Bauru que realizam o tratamento - o Estadual e o Base -, chegaram a contabilizar a internação de 15 pacientes ao mesmo tempo por este motivo.
SEM PACIENTES
Por meio de nota, o Departamento Regional de Saúde (DRS-6) informou que, no momento, não há nenhum paciente nestas condições nas seis unidades da região. Além de Bauru, também oferecem sessões de hemodiálise hospitais de Avaré, Botucatu, Jaú e Promissão. Elas são referência para atendimento de moradores de 68 municípios.
"O DRS-6 nos informou que o serviço está saturado e que a única alternativa é aumentar o número de vagas, o que depende de credenciamento e recursos por parte da União", destaca o promotor.
RISCO
O procurador Fabrício Carrer detalha que a internação de doentes renais crônicos sem real necessidade priva o paciente de sua liberdade, além de aumentar o grau de exposição a agentes patológicos sabidamente existentes em ambiente hospitalar. "Fora isso, este paciente ocupa um leito que poderia ser destinado a outro doente que, de fato, precisa da internação", acrescenta.
De acordo com ele e o promotor, alguns pacientes chegaram a ficar internados por meses até conseguir uma vaga de hemodiálise, já que a liberação ocorre somente quando um paciente que já tem as sessões garantidas recebe transplante de rim ou morre. E, na ação, eles descrevem que somente o Hospital Estadual atendia 90 pacientes pré-dialíticos em 2018, que podem, com o agravamento da doença, passar a depender da chamada terapia renal substitutiva (diálise) a qualquer momento, em 2019.
