O vereador José Roberto Segalla (DEM) apresentou projeto de lei para estabelecer prazo de resposta da Prefeitura de Bauru a indicações e requerimentos encaminhados semanalmente pela Câmara. Atualmente, não há período determinado para as respostas e muitas sequer chegam aos vereadores.
Pelo projeto, o limite ficará em 30 dias, prorrogáveis por até mais 15 dias. "Na maioria das vezes, os munícipes remetem tais demandas aos parlamentares para que os mesmos possam encaminhá-las à Prefeitura de Bauru, mas queixam-se quando não obtêm sequer respostas dessas solicitações", considera Segalla, na justificativa do projeto de lei.
De acordo com a proposta do presidente da Câmara Municipal, a prefeitura deverá encaminhar as respostas com a data do recebimento da indicação ou requerimento, a data do encaminhamento para a secretaria ou setor competente, as medidas adotadas para atender ao que foi requerido ou explicação sobre a impossibilidade de atendimento, além da previsão de realização.
TRAMITAÇÃO
Este projeto do vereador José Roberto Segalla teve o parecer pela normal tramitação do relator na Comissão de Justiça, o vereador Natalino da Silva (PV), mas o líder do governo, vereador Markinho Souza, pediu prazo na condição de membro. A proposta continua em análise.
Por enquanto, não há previsão de data para a votação em plenário.
