Brasília - O presidente Jair Bolsonaro disse também que analisará junto com seus ministros o projeto de lei (PL) de abuso de autoridade, aprovado na Câmara O projeto depende apenas da sanção presidencial para virar lei. "[O projeto] vai chegar na minha mesa semana que vem. Os ministros vão, cada um, dar sua opinião, sua sugestão de sanção e alguns vetos. E vamos tomar a decisão de forma bastante tranquila e serena", disse o presidente no Clube Naval de Brasília.
Questionado sobre sua opinião a respeito do tema, o presidente concordou que há abuso de autoridade, e exemplificou com o processo a que respondeu por ter dito à deputada Maria do Rosário (PT-RS), em 2014, que ela "não merecia ser estuprada". "Tem autoridade que pratica abuso. Eu sou réu por apologia ao estupro. Alguém me viu alguma vez [dizer] que se deve estuprar alguém no Brasil?", disse.
PROJETO
O projeto aprovado na véspera prevê detenção de um a quatro anos e multa para:
3Autoridade que decretar medida de privação da liberdade em desconformidade com as hipóteses legais
3Quem decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo
3Quem prossegue com o interrogatório de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio
