Lençóis Paulista - A pedido do Ministério Público (MP), o Comitê Gestor da Bacia Hidrográfica do Rio Lençóis (CGBH-RL), por meio do Conselho Técnico, formado por representantes de municípios, empresas privadas, clubes de serviços e organizações do terceiro setor, reabriu o Plano de Gerenciamento de Águas (PGA) da Bacia do Rio Lençóis. A medida é necessária para que a Promotoria possa concluir inquérito civil que apura as inundações de 2016 em Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) e cidades da região.
O prazo dado pelo MP ao CGBH-RL para a entrega do documento foi de 120 dias. No entanto, o órgão pedirá prazo maior para poder realizar a compilação dos dados numéricos dos sistemas de segurança implantados na Bacia do Rio Lençóis para elaboração do PGA, caso não seja possível entregar no prazo.
O PGA deverá conter todas as informações hidrogeobiológicas dos 1.000 km2 da bacia, que começa no município de Agudos, passa por Borebi, Lençóis Paulista, Macatuba, Areiópolis e São Manuel e termina em Igaraçu do Tietê.
Com esses dados, o CGBH-RL apresentará ao MP um Plano de Metas, que deverá ser firmado por meio de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre MP e os municípios da bacia hidrográfica para a continuidade dos trabalhos de gestão integrada da bacia hidrográfica do rio Lençóis pelos próximos vinte anos.
Segundo o Comitê, variáveis como uso e ocupação de solo, conservação de Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e qualidade das águas serão apontadas no Plano.
"O PGA, depois de configurado, poderá ser o maior estudo técnico já realizado na bacia do rio Lençóis, pois traçará, além do Plano de Gerenciamento, um plano de metas prático para a continuidade do trabalho integrado e compartilhado para a bacia do rio Lençóis, reafirmando e talvez fazendo a transição para um Consórcio Intermunicipal de Recursos Hídricos, como foi proposto em 2012 pelo estudo realizado pelo SAAE de Lençóis Paulista", declara em nota.
